Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados. Quinta-feira passada (30 de abril) estive participando da inauguração da nova sede do Senac em Foz do Iguaçu. Participou também o presidente da Fecomércio, Darci Piana, secretários estaduais, entidades civis organizadas tanto de classes quanto empresariais. Quero aproveitar aqui para parabenizar a Fecomércio, o Senac, em especial ao Senac por estar a muito tempo formando profissionais, uma prova de preocupação com a capacitação de recursos humanos para o mercado de trabalho com muita competência, numa parceria com o Governo do Estado.E aqui quero dizer de que hoje me sinto confortável em participar da base de sustentação na Assembléia Legislativa do Governo do Estado, do governador Roberto Requião, porque nunca me deparei com nenhum projeto que viesse prejudicar a população, as famílias paranaenses, o povo do Paraná. Pelo contrário, tenho visto projetos originários do governo que vêm a atender os anseios da população. E falando do ponto de vista da educação tenho certeza que vocês deputados lembram, que aprovamos aqui, ajudei a aprovar o aumento dos investimentos na educação de 25% para 30%. Aprovamos aqui também o plano de carreira dos professores do ensino fundamental e do ensino médio, da educação básica. Aprovamos também o plano de carreiras para os professores do ensino superior e também para os profissionais de um modo geral para a educação. Sem falar aqui de aumentos que aprovamos, aqui, o ano passado, se não me falha a memória, 15% de aumento foi dado aos professores pelo Governo do Estado. Portanto, quero aqui mais uma vez parabenizar o Governo do Estado, o governador Roberto Requião por esta política que tem de valorização, valorização aos profissionais da educação e muito especial ao professor. Quero aqui também, senhor presidente, dizer que ainda não estou convencido de que este termo de ajuste feito entre o Ministério Público e a Sanepar venha atender 100% o anseio dos consumidores. Muito especialmente no que diz respeito o parágrafo 3° que diz: “... que a ausência de manifestação de consumidor importará em aceitação tácita.”, ou seja, o município envia cobranças para os consumidores e uma vez que eles não se manifestem está autorizado. Ao consumidor não está dando a oportunidade de autorizar expressamente e antecipadamente, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor.Portanto, vamos prosseguir com o nosso projeto, vamos continuar defendendo o nosso projeto, porque o nosso projeto no seu Artigo 1° ele diz: Que a Sanepar fica proibida de cobrar taxas municipais sem que os consumidores autorizem expressamente e antecipadamente. O consumidor terá de autorizar e da maneira como foi feita aqui pela Sanepar uma autorização tácita, onde que os consumidores não são chamados, não são consultados para autorizar e a eles são enviadas as cobranças somente aos consumidores, conforme está escrito aqui. Eles vão ter a oportunidade de dizer que não querem.Mas todos vocês sabem de que a informação não é tão fácil assim de obtermos, nós que estamos no parlamento estadual, que estamos diretamente todos os dias lendo jornais, assistindo televisão, às vezes fica difícil de obtermos as informações necessárias no tempo certo, no tempo hábil autorização tácita. Aliás, esse termo aqui não acrescenta quase que nada, porque quando os municípios assinam o convênio, lá também já foi estabelecida uma autorização tácita.A minha crítica inclusive ao promotor que redigiu essa minuta, porque nada acrescenta e nada está defendendo os consumidores, pelo contrário, está apenas concordando com a prática que já vinha sendo feita pela Sanepar, nada mais. Esse tipo de autorização tácita eu continuo não aceitando e vamos prosseguir com o nosso projeto.Tenho notícias de uma outra tese do governador Roberto Requião que falou comigo na cidade de Foz do Iguaçu dizendo que a Sanepar não tem que cobra mais nada além da água e do esgoto. A água é um bem fundamental e essencial à vida dos cidadãos e que nada pode obstruir e nada pode dificultar a água chegar até as casas das famílias paranaenses.Uma vez que se coloca outro tipo de taxas e vamos resgatar aqui que sabemos de programas de Governo do Estado que são direcionados para a população de baixa renda. Lembramos aqui da tarifa social em que o cidadão uma vez que se cadastre paga R$ 5,00 de água e veja a situação de um cidadão que às vezes receba mais R$ 10,00 R$ 15,00 às vezes já paga com dificuldades esses R$ 5,00. Ao ver a sua fatura aumentada, imagino eu, as dificuldades que irão passar. Esse tipo de autorização tácita. Quero lembrar o que disse o deputado Stephanes Junior, ontem, é uma lambança, é algo em que causa transtorno para a população. Porque não simplificamos a vida da população e consultarmos a população, se ela quer ou não, uma vez que queiram, que assinem. Mas, uma autorização sem assinatura não podemos, aqui, deputados representantes de todas as regiões do Estado do Paraná, comungarmos e aceitarmos, aqui neste parlamento. Muito obrigado.
