Deputado defende adicional de insalubridade aos profissionais da segurança pública

O deputado Delegado Recalcatti (PSD) encaminhou nesta terça-feira (05) ao governador Carlos Massa Ratinho Junior um requerimento solicitando providências para o pagamento de adicional de insalubridade de 20% aos profissionais da segurança pública que atuam na linha de frente do combate à pandemia da Doença do Corona Vírus (COVID-19). A medida já está sendo tomada em outras unidades da Federação.

“É preciso considerar que os policiais civis, militares, penais e servidores da Polícia Científica estão diretamente expostos ao contágio pelo Corona Vírus”, explicou Delegado Recalcatti. “Ao serem os responsáveis pela manutenção da ordem e fiscalização das medidas impostas pelo governo e pela conservação dos serviços essenciais, estes profissionais vivem em constante contato com a população”, completou.

De acordo com o requerimento, um soldado da Bahia obteve liminar no Tribunal de Justiça para o recebimento do adicional. Em seu despacho, o juiz destacou que o serviço policial o obriga “a se aproximar dos destinatários das diligências para realizar investigações, atendimento ao público em geral, ingressar em residências e empresas, cumprir buscas e apreensões, entre outras atividades, onde frequentemente encontram-se pessoas enfermas que podem estar infectadas pelo vírus”.

No Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de Lei Complementar que prevê a concessão de 20% de adicional de insalubridade para servidores que atuam diretamente no atendimento, controle e prevenção da doença. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na Câmara dos Deputados também tramitam projetos de lei com o mesmo teor.