“O senhor é uma referência na Policia Civil”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Delegado Fernando Martins (PSL), ao declarar o deputado Delegado Jacovós (PL) como novo vice-presidente do grupo, após votação dos demais integrantes do colegiado. Ele substitui o ex-deputado Delegado Recalcatti, que morreu no início do mês passado. “Fico feliz em assumir essa função, já que também sou delegado, assim como Recalcatti. Me sinto honrado”, disse Jacovós. O deputado Mauro Moraes (PSD) também elogiou a escolha. “Acho que o senhor vai fazer um ótimo trabalho na Comissão”.

A reunião aconteceu após a sessão plenária desta segunda-feira (31) e teve também a análise de projetos de lei. Todos com pareceres favoráveis.

O primeiro item foi o parecer ao projeto 151/2021 encabeçado pelo deputado Alexandre Curi (PSB) e assinado por outros deputados que altera a Lei no 11.571 de 05 de novembro de 1996, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas Agências Bancárias do Paraná. O relator foi o deputado Delegado Fernando Martins. Apenas o deputado Soldado Fruet (PROS) votou contrário.  O parlamentar foi o relator e apresentou um substitutivo-geral ao projeto de lei no 333/2020 de autoria do Deputado Coronel Lee (PSL) que institui o Dia do Patrono da Polícia Militar, Coronel PM Joaquim Antonio de Morais Sarmento, a ser celebrado anualmente na data de 17 de maio.  “O substitutivo é apenas para complementar a proposta original”, afirmou Fruet.

Outra proposta que avançou na Comissão foi a 268/2016 de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PP) que institui o Dia do Policial Civil Aposentado no Estado do Paraná, a ser comemorado no dia 26 de maio. O relator foi o deputado Delegado Jacovós.

E o último item da pauta, o projeto de lei 166/2021 de autoria do Poder Executivo, foi o mais comemorado pelo grupo, porque trata da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social, já concedida em 04 de dezembro de 2019, para militares estaduais reformados e pensionistas com moléstias graves. “Precisamos fazer avançar essa proposta o quanto antes, porque ela é inclusive o motivo de uma mobilização que dura alguns meses feita por policiais aqui em frente à sede do Governo Estadual”, disse o relator da matéria, o deputado Subtenente Everton (PSL). “Com essa aprovação, se faz justiça para a classe policial”, completou Jacovós.

“Essa contribuição precisa acabar e vamos encaminhar um requerimento à Liderança do Governo para que ela seja colocada em pauta o mais breve possível “, concluiu o Delegado Fernando.

Defesa do Consumidor - Durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nesta segunda-feira (31), os parlamentares membros do grupo aprovaram o projeto de lei 188/2021, de autoria dos deputados Delegado Francischini (PSL), Ademar Traianio (PSDB) e Hussein Bakri (PSD), que permite a comercialização de produtos por meio de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis recebeu parecer favorável.

Os deputados acataram o parecer favorável do relator, deputado Subtenente Everton (PSL). A medida visa criar uma maior concorrência e, consequentemente, a diminuição de preços. “Mesmo que o cidadão possua o botijão, ele não pode encher o mesmo onde quiser, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço. As maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no vasilhame, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e, consequentemente, diminuindo a livre concorrência, que poderia promover a redução do preço”, avaliou o relator.

De autoria dos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), a Comissão aprovou ainda o projeto 359/2020, que obriga as empresas que comercializam vidros para boxes de banheiros a informar ao consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança previstos em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Este projeto cria um dispositivo de acesso a uma informação prevista nas normas da ABNT”, explicou o relator da matéria, deputado Gugu Bueno (PL).

Também participaram da reunião o presidente do grupo, deputado Márcio Pacheco (PDT), e os deputados Ademir Bier (PSD), Reichembach (PSC) e Ricardo Arruda (PSL).