Deputado do Pmdb Vai Relatar Proposta Orçamentária de 2008

A partir da próxima segunda-feira (22) os deputados estaduais já podem apresentar emendas à proposta orçamentária enviada pelo governador Roberto Requião à Assembléia Legislativa. O orçamento de 2008 – de R$ 19,9 bilhões, o que inclui os orçamentos do Estado (R$ 17,4 bilhões), das autarquias e fundos (R$ 1,3 bilhão) e das empresas públicas (R$ 1,2 bilhão) – será votado antes do recesso parlamentar marcado para o dia 15 dezembro.Cada deputado pode apresentar emendas às despesas do orçamento até o valor máximo de R$ 2 milhões. Também pode apresentar dez emendas ao conteúdo programático ou de destaque. “Quando há, por exemplo, no programa do governo a construção de 15 postos de saúde sem especificar os municípios, o deputado pode indicar que ele seja construído na sua região de atuação”, disse Mauro Munhoz, técnico do Tribunal de Contas, que ministrou um curso sobre orçamento nesta quarta-feira (17) para assessores parlamentares da Assembléia Legislativa.RELATOR - Munhoz está assessorando a Comissão de Orçamento, presidida pela deputada Bete Pavin (PMDB) e que indicou nesta quarta-feira o deputado Nereu Moura (PMDB) como relator geral da proposta. Conforme explicou Munhoz, a ordem de chegada das emendas à comissão será respeitada. “O deputado deve apresentar primeiro as emendas consideradas prioritárias. Quanto antes a emenda for apresentada, mais tempo haverá para ser analisada pela comissão”, observou.Mauro Munhoz destacou que o Governo do Estado continua priorizando nos próximos anos os investimentos aos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por isso, o deputado que apresentar emendas nessa linha terá maiores chances de ser contemplado. Todos os parlamentares estão recebendo um manual que dá as orientações sobre como redigir e apresentar as emendas.SUGESTÕES - A proposta de orçamento deve ser votada e sancionada pelo governador antes do recesso parlamentar do final de ano. Beti Pavin lembra que a íntegra do projeto enviado pelo Executivo e o Plano Plurianual 2008-2011 estão disponíveis na página da Assembléia Legislativa na internet. O endereço é www.alep.pr.gov.br (clicar no diretório “Orçamento 2008”).A deputada informa que sugestões de emendas ao orçamento também podem ser feitas por organizações da sociedade civil e cidadãos comuns. Para isso basta enviar as sugestões através do e-mail: comissão.orçamento@alep.pr.gov.pr. A Comissão de Orçamento é formada por sete deputados titulares e sete suplentes.DESPESAS - A proposta orçamentária do governo chega a R$ 19,9 bilhões, incluindo os orçamentos do Estado (R$ 17,42 bilhões), das autarquias e fundos (R$ 1,3 bilhão) e das empresas públicas de caráter independente, como a Copel e a Sanepar (R$ 1,26 bilhão).Segundo projeções do governo, a composição das despesas para 2008 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (44,25%), despesas correntes (37,03%), amortização da dívida (8,81%), investimentos (5,99%), juros e encargos da dívida (3,88%) e inversões financeiras (0,04%).PRIORIDADE - Na distribuição dos recursos orçamentários entre os poderes, o Tribunal de Justiça terá disponível 9% (R$ 677,3 milhões), a Assembléia Legislativa 5% (R$ 376,3 milhões), o Tribunal de Contas 1,9% e o Ministério Público 3,7% (R$ 278,4 milhões).Na área do Executivo, o orçamento continua dando prioridade às áreas de Educação e Saúde e prevê aumento significativo nas áreas de Segurança Pública, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Cultura. Educação e Saúde terão 30% e 12%, respectivamente, do bolo das receitas.