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Deputado Dobrandino da Silva (pmdb)
18h07
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O deputado Dobrandino da Silva (PMDB) lamentou a retirada da pauta do projeto de lei 286/2008 que trata da promoção dos policiais militares por tempo de serviço. O projeto foi adiado por cinco sessões a pedido da liderança da oposição, nesta semana."Foi é uma pena a retirada do projeto da pauta, pois esta é uma questão muito importante para a categoria e merece uma atenção especial. Vamos continuar insistindo até que seja aprovado", disse o deputado. Desde que entrou em pauta, Dobrandino vem trabalhando insistentemente pela aprovação desta lei. O parlamentar foi o relator da proposta quando esta passou pela Comissão de Finanças. Na última segunda-feira (14), o projeto foi aprovado por unanimidade na primeira discussão e o deputado já havia solicitado que, se aprovado em segunda discussão, fosse dispensado da redação final, agilizando assim a sua chegada para a sanção do governador. A expectativa agora é da segunda votação do projeto 286/2008 acontecer somente após o recesso parlamentar. Promoção – A Lei de Promoção de Praças irá dar aos soldados que contam, com no mínimo, 15 anos de serviço, o direito de concorrer a um concurso interno, que selecionará os candidatos que irão participar do Curso Especial de Formação de Cabos. As vagas serão delimitadas de acordo com a capacidade administrativa e orçamentária da Corporação. Além do concurso, os candidatos deverão constar outros importantes requisitos: estar classificado no comportamento "ótimo", não estar submetido ao Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, não estar agregado ou licenciado para tratar de interesses pessoais, e não estar cumprindo ou respondendo a processo criminal comum ou militar. Em tese, a proposta beneficiará, neste ano, 4.604 Soldados de Primeira Classe, desde que cumpridos os requisitos necessários à freqüência nos Cursos Especial de Formação de Cabos e à respectiva promoção.
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