Deputado Douglas Fabricio (pps)

Na tarde desta quarta-feira (4), o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) defendeu a possibilidade de retornar aos deputados a criação de novos municípios. Segundo o parlamentar, essa é mais uma boa prerrogativa para que os deputados possam legislar de acordo com as necessidades das regiões que representam. Há duas propostas de emendas constitucionais (PEC) em trâmite em Brasília. As PECs devolvem às assembleias legislativas o direito de legislar sobre a criação de novos municípios, o que foi garantido pela Constituição de 1988 e derrubado por meio da emenda constitucional n.º 15, de 1996. Em entrevista à imprensa, Douglas Fabrício disse ainda que no caso do Paraná cerca de 200 municípios vivem quase que exclusivamente do repasse Federal obrigatório e que diversos desses têm a prefeitura municipal como principal geradora de empregos, de acordo com Douglas, seriam necessários critérios objetivos para a criação dos municípios visando o desenvolvimento regional. “O deputado deve ter essa prerrogativa, ele é o representante legítimo dos municípios. Mas o deputado não pode sair por ai criando municípios ao bel prazer como aconteceu antigamente. Precisamos avançar e garantir critérios como tamanho geográfico, população, entre outros. É preciso garantir a viabilidade e eficiência da criação desses municípios visando à cidadania e a melhoria da vida das pessoas”, disse Douglas.