Deputado Edson Praczyk (prb)

Depois de comemorar a sanção do projeto de lei de sua autoria e também da deputada Rosane Ferreira (PV), pelo do governador Roberto Requião, que dá destino final ao chamado lixo tecnológico, o deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PRB), espera uma fiscalização efetiva no sentido de cobrar o cumprimento da agora lei estadual 18.851/ 08, que obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental. A lei recentemente sancionada, obriga a criação por parte destas empresas de um programa de “ Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática”, sem causar qualquer tipo de poluição, além de colocar nos estabelecimentos, um serviço de coleta de produtos usados ou danificados e que sejam destinados à destruição. Ao receber o produto, a empresa deverá expedir uma nota de entrada, sendo uma das vias encaminhada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para efeito de controle e fiscalização. Ficam também obrigadas as empresas, a promover campanhas, veiculando propaganda de esclarecimento aos usuários sobre os riscos ao meio ambiente ao se jogar os equipamentos em locais não apropriados, assim como os benefícios de recolhe-los para posterior destruição. Praczyk destaca que, antes da aprovação desta lei não havia nenhuma legislação específica sobre o assunto e por isso os danos causados ao meio ambiente eram enormes e irrreparaeis. Agora com a lei ele não não só espera que as pessoas se conscientizem sobre a mecessidade de uma destinação final correta para o lixo tecnológico, como também pretende fiscalizar e cobrar o cumprimento da lei.