Deputado Elton Welter (pt)

“O autêntico conservador é alguém que sabe que o mundo não é uma herança dos seus pais, mas um empréstimo dos seus filhos.”( Audubon, 1800) *Elton Welter Estamos vivendo a Semana do Meio Ambiente. Particularmente posso dizer que começamos bem no Paraná com a realização da Audiência Pública “Araucária e Sustentabilidade”, no último dia 1º de junho, na Assembleia Legislativa, que reuniu um grande número de pessoas ligadas à preservação do Meio Ambiente, para discutir e buscar soluções para a preservação do maior símbolo do nosso Estado. Este evento já resultou trabalhos práticos, através da comissão de especialistas e representantes governamentais, a qual já se reuniu nesta última quinta-feira, a fim de dar a devida efetividade das propostas debatidas. Para mim, falar em “Preservação do Meio Ambiente” é falar da vida, no presente e no futuro, sem esquecer, é lógico, de corrigirmos os erros do passado. Vejo como positivo que, no Brasil de hoje, as ações voltadas ao Meio Ambiente, já não são apenas falácias, e sim, propostas concretas. Precisamos trabalhar intensamente esse tema, voltados especialmente para a responsabilidade ambiental que é de todos. No âmbito federal dois projetos chamam a atenção. O primeiro deles é do Governo Federal, em debate desde 2007, mas agora encaminhado ao Congresso como Mensagem, em forma de substitutivo, face o consenso alcançado e que propõe o pagamento por serviços de preservação ambiental. Este projeto traz à luz de todas as discussões sobre recuperação e preservação de que não é mais possível apenas ficar buscando culpados pela degradação, e sim, buscarmos soluções de recuperação e dar apoio a quem preservar daqui em diante. Até por se tratar de um setor tão intenso o projeto é complexo e fica difícil tratá-lo em detalhes em tão curto espaço. O outro trata da redefinição do Código Florestal Brasileiro, o qual poderíamos começar a chamá-lo de código da vida ou código da biodiversidade. Este sim, cercado de muita polêmica. Entendo que neste caso é preciso ter muita atenção com o agricultor familiar, que precisa ter um tratamento diferenciado para que não pare de produzir, perdendo a sua condição de sustento e da produção de alimentos que tanto precisamos. É preciso estabelecer um processo de recomposição gradual das áreas de preservação permanente devastadas, redefinir nos imóveis com até dois módulos fiscais, a área de preservação permanente ao redor das nascentes e nos “olhos d água”, adaptando a extensão da área de preservação a limites convenientes, com manejo sustentável, e estabelecer o pagamento por serviços ambientais efetivamente prestados como forma de compensação, garantir o acesso gratuito a bancos de sementes e mudas, bem como linhas de crédito rural específica para a recomposição de matas degradadas, suspender a aplicação de penalidades aos agricultores familiares enquanto não for fornecido auxílio governamental para o cumprimento das normais ambientais, além de outras providências. É fundamental que o agricultor não seja punido para que ele passe a ser o grande aliado da preservação no futuro. Neste sentido, já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de minha iniciativa que transforma o agricultor familiar em “Prestador de Serviço Ambiental”, e que vem sendo discutido em todo o Estado. Basicamente a proposta é de que os agricultores que preservarem e recuperarem as nascentes e mananciais que abastecem as cidades sejam compensados por isso. A preservação, recuperação de florestas e a regulamentação da exploração da Araucária, árvore símbolo do Paraná também é objeto de Projeto de Lei de iniciativa do nosso mandato. São projetos complexos, polêmicos e que exigem uma ampla discussão de toda a sociedade. Mas estou convicto de que o país tem avançado nas discussões sobre a preservação do Meio Ambiente especialmente quando vemos Leis amplas e claras sendo transformadas em verdadeiras políticas públicas permanentes. É preciso denunciar crimes ambientais. Mas isso é uma parte. A outra parte é agirmos com responsabilidade criando Leis que não sejam momentâneas e que sirvam para gerar qualidade de vida para as futuras gerações e ainda, permitam avançar com uma nova governança ambiental pública mais contemporânea e mais integrada com as demandas da sociedade. Não somos a última geração a habitar este planeta. O que nos tem pautado neste polêmico tema do meio ambiente é que a vida seja possível tanto para nós, quanto para nossos tataranetos que um dia habitarão esta terra. Que eles ao aportarem por aqui sejam contemplados com um ar minimamente respirável, com uma água minimamente potável e um planeta minimamente habitável. É o que designamos de “solidariedade generacional.” Até porque queremos ser recordados como seres que souberam cuidar das condições mínimas da vida neste planeta. Tenho dito e repito, legislar em favor do Meio Ambiente é legislar pela vida. *Elton Welter é deputado estadual (PT-Pr)