Deputado Elton Welter (pt)

O governador do Paraná Roberto Requião anunciou na última terça-feira, 02, durante a “Escola de Governo”, que determinou às secretarias de Estado da Administração, Fazenda e Planejamento, que realizem estudos para a criação de um Projeto de Lei instituindo a Licença Maternidade de seis meses para as funcionárias públicas estaduais. A decisão do governador só foi tomada após o Governo do Estado, perder uma ação judicial para uma funcionária do setor de Saúde sobre o tema. A Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o período de Licença Maternidade para as funcionárias públicas estaduais dos atuais 120 para 180 dias foi apresentada pelos deputados Elton Welter e Luciana Rafagnin, ambos do PT, em 2007, e inclusive já foi aprovada em primeira votação pela AL, mas em seguida passou a sofrer obstruções do próprio Governo do Estado, através do seu líder na Assebleia. Agora um novo projeto de autoria do Governo está sendo elaborado e deverá ser encaminhado para votação dos deputados estaduais. Segundo a justificativa do governador Requião: “a nova Licença Maternidade de seis meses tem de ser necessariamente de iniciativa do executivo, e temos que demonstrar de onde sairão os recursos para isso. É uma medida positiva, interessante, e o Governo do Paraná está verificando a possibilidade concreta de implantá-la e saber qual será o seu impacto financeiro”, disse o governador.Antes tarde do que nuncaO deputado Elton Welter, co-autor da PEC da Licença Maternidade que teve a sua votação obstruída na Assembléia por orientação da liderança do Governo, afirmou que apesar do atraso em tomar a iniciativa o Governo do Estado está no caminho certo. Welter lembra que este direito já é garantido às servidoras públicas no âmbito federal e que no Paraná as servidoras do Poder Judiciário também têm esta garantia através do Decreto Judiciário nº 910 de 10 de dezembro de 2008. O mesmo acontece em vários municípios do Paraná que possuem legislação própria sobre o tema. O deputado Elton Welter apenas lamentou que o Governo do Estado, tenha tomado a iniciativa de implantar a Licença Maternidade de 180 dias somente após a imposição do Poder Judiciário. “Mais uma vez o Governador deixou de trabalhar com seus aliados na Assembléia Legislativa e preferiu o embate com o Poder Judiciário”, disse Welter, ao lembrar que o Projeto de sua autoria e da deputada Luciana Rafagnin, já poderia estar aprovado e não foi justamente porque o Governo não quis. “Todos se lembram que um grupo de servidoras estaduais da Saúde, esteve na Assembléia Legislativa na primeira sessão do ano para pedir a agilidade na votação da PEC 123/2007. Outros colegas deputados se manifestaram a favor pedindo a votação da mesma. Agora o Governo depois de uma perda judicial resolveu apresentar nova proposta. Apesar de atraso e do descaso com a proposta dos deputados o que importa agora é a efetiva implantação desta licença”, disse o deputado Welter.