Deputado Gilberto Ribeiro (PL) apresenta projeto para multar empresas que deixarem fios de eletricidade soltos pelas ruas

Na segunda-feira, 13 de maio, o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL) fez uso da tribuna na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir um assunto de extrema importância: a segurança e organização dos postes de distribuição de energia em todo o estado. Na ocasião, o parlamentar apresentou a proposta de um projeto de lei de sua autoria, que tem como objetivo instituir normas e até multa, para empresas que deixarem fios de eletricidade inutilizados soltos pelas ruas.

O projeto de número 294/2024 define claramente as diretrizes para garantir a segurança e a eficiência das redes no Paraná. Entre os pontos principais, destacam-se:

● Identificação, organização e remoção de fios soltos e/ou sem uso em até 180 dias a partir da entrada em vigor da lei.

● Realização de inspeções regulares a cada 12 meses para identificação de fios soltos e/ou sem uso, com remoção dentro do prazo de 60 dias a partir da data da identificação.

● Garantia da organização dos cabos nos postes, mantendo um padrão de segurança conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a legislação vigente.

Além disso, a proposta prevê sanções para as empresas que não cumprirem as normas estabelecidas. As multas, para os responsáveis, serão de R$ 1.000,00 (mil reais) por poste identificado com fios soltos e/ou sem uso. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado a cada ocorrência.

Números

Em 2023, o Brasil testemunhou um aumento alarmante nos casos de choques elétricos, com um crescimento de mais de 15% em relação ao ano anterior. Segundo a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), foram relatados 986 incidentes, comparados a 853 em 2022. A maioria desses episódios está relacionada a falhas na rede de distribuição de energia, como instalações precárias de postes, falta de manutenção preventiva, sobrecarga e furto de cabos e fios. Em 2023, esses incidentes resultaram em 16 mortes.

Entre 2009 e 2021, quase 11 mil pessoas se envolveram em acidentes relacionados a fios de energia, conforme dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Coincidentemente, no último sábado, dia 11 de maio, o Paraná se despediu do jornalista Cesar Setti, que morreu vítima de um choque elétrico, em sua chácara em Piraquara.