A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu, nesta terça-feira (9), aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 1156/2025, que propõe regulamentar a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas com teor de até 15% em estádios e demais recintos esportivos. O colegiado aprovou a baixa de diligência e a realização de uma audiência pública, adiando qualquer deliberação final sobre o texto.
Relator da matéria, o deputado estadual Gilson de Souza (PL) defendeu mais estudos, diálogo e prudência antes de qualquer alteração na legislação atual. Para ele, a proposta pode contribuir para o agravamento de episódios de violência em estádios, arredores e no transporte público. Gilson ressaltou, ainda, que a Defensoria Pública do Paraná também solicitou formalmente a realização de audiência pública antes de qualquer avanço.
“Não há motivo para pressa. Uma mudança dessa natureza precisa ser debatida com profundidade, com dados, especialistas e instituições de segurança. É uma questão de responsabilidade com a vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.
A posição de Gilson de Souza mantém a coerência de votações anteriores. Em 2017, quando a Alep analisou o Projeto de Lei nº 50/2017, que liberava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paranaenses, o deputado votou contra a proposta e lamentou sua aprovação em plenário.
Na ocasião, ele atuava como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e acompanhou o posicionamento das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público e de diversas entidades da sociedade civil, todas contrárias à liberação por considerarem a medida um retrocesso para a segurança pública.
Próximos passos
Com a aprovação da baixa de diligência e da audiência pública, o PL 1156/2025 seguirá em análise. O relator reforça que o diálogo com especialistas, órgãos de segurança, torcidas organizadas, clubes e a sociedade civil é essencial para embasar qualquer eventual mudança na legislação vigente. Até lá, o projeto permanece sem aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, garantindo que a discussão avance com responsabilidade e transparência.
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