O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), preocupado com a redução dos estoques de sangue disponíveis no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (HEMEPAR), está propondo uma ação que pode motivar e despertar o interesse dos apenados pela Justiça Estadual a doarem sangue.  O HEMEPAR é órgão responsável por 93% do estoque da rede pública de sangue e pelo abastecimento de 375 hospitais no Paraná.

Proposta do parlamentar prevê redução da pena de prestação de serviços por doação voluntária e regular de sangue no Estado e pede ao Congresso Nacional a votação dos projetos que tratam sobre a remissão da pena aos condenados que doarem sangue regularmente.

A sugestão foi encaminhada, através de requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). No documento o deputado solicita que seja avaliado junto ao colegiado sobre a possibilidade de edição de um ato normativo que autorize junto às Varas de Execuções Penais o abatimento da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade em casos de Doação Voluntária de Sangue e a possibilidade de oferta aos apenados da oportunidade da remição da pena através da livre opção pela doação regular de sangue.

Segundo o Departamento de Polícia Penal (Deppen) a medida contribuirá para ressocialização dos presos e a alternativa poderá ser ofertada para um público de cerca de 72 mil pessoas entre os que cumprem medidas restritivas nos regimes fechado, aberto e semiaberto em todo o Estado.

A exemplo do que já ocorre com os condenados, que podem descontar parte do tempo de execução da pena por dias efetivamente trabalhados ou por estudos com atividades presenciais ou na modalidade de ensino a distância, a proposta prevê a doação de sangue através da oferta judicial da oportunidade de redução da pena. 

Cita o deputado que a doação de sangue como parte da pena de prestação de serviços à comunidade já foi instituída no Estado de Goiás desde o ano de 2020, através da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vapema). Em Goiânia, o condenado que cumpre a pena restritiva de direito na modalidade de prestação de serviços à comunidade, ou suspensão condicional da pena privativa de liberdade submetido ao serviço comunitário, poderá abater pela doação voluntária de sangue parte do tempo da execução da pena. A medida vale apenas para condenados à pena de prestação de serviço à comunidade, não abrangendo a pena de prestação pecuniária, descreve.