Em requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) encaminhou expediente ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, solicitando a adoção de providências administrativas com o objetivo de promover e viabilizar a ampliação do montante dos recursos financeiros disponibilizados através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) no Paraná.

A iniciativa visa estimular a formação esportiva no Estado, garantindo suporte e estrutura para o atendimento dos atletas, a maioria oriunda de áreas de vulnerabilidade social. Os projetos são propostas inscritas em conformidade com editais de chamamento, e devem ter como objeto principal o esporte e a sua destinação pública, podendo ser contempladas pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas ou domiciliadas no Paraná há no mínimo dois anos.

O programa foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013 e sua regulamentação ocorreu em 20 de dezembro de 2017, pelo decreto nº 8.560. A lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte. Por conta de previsão legal contida na lei, o montante máximo de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados pela Secretaria de Esportes será fixado em cada exercício pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), ficando limitado até 0,2% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício imediatamente anterior.

No requerimento apresentado o deputado destaca que o PROESPORTE precisa de mais investimentos e apoio oficial, e ressalta que foram publicados apenas três editais ao longo de sua existência: em 2018, com o valor de R$ 2 milhões destinados exclusivamente a projetos de Excelência Esportiva – Alto Rendimento; no exercício de 2019 com o total de R$ 8 milhões; e em 2020 ainda em tramitação para seleção com recursos da ordem de R$ 9 milhões.

Como comparativo, o documento também reforça que a área da Cultura, por exemplo, está sendo contemplada, em seu terceiro edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), com a destinação de R$ 33 milhões em renúncia fiscal no biênio 2020/2021, conforme Resolução 385 de 2019 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

“Temos que olhar com atenção para o esporte e tratá-lo como ferramenta de impacto e transformação socioeducacional, por isso é importante ampliar o apoio a iniciativas que fomentam o desenvolvimento humano visando não somente o alto rendimento. Além de trazer valores educacionais e éticos, o esporte ensina a respeitar o próximo, a ganhar e a perder, ou seja, não só estimula as boas práticas que podem resultar em atletas de elite que seguirão na vida profissional, mas mais importante que isso, forma cidadãos”, destaca o deputado Guerra.

Proposta - Com o objetivo de aumentar o apoio ao esporte no Paraná, além do requerimento apresentado, tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 40/2020, de iniciativa do deputado Luiz Fernando Guerra, prevendo que o Poder Executivo conceda desconto para pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS inscrito em dívida ativa há pelo menos um ano antes do requerimento de concessão, como forma de estimular a realização de projetos desportivos no estado e assim, criar alternativas para a demanda pleiteada.