Deputado Jocelito Canto (ptb)

Para ampliar a discussão sobre o projeto de lei que faculta o serviço de transporte e serviços funerários, o deputado estadual Jocelito Canto (PTB), ao utilizar o horário do bloco partidário, anunciou a retirada da proposição por cinco sessões. Segundo o parlamentar, como o projeto é polêmico, principalmente envolvendo o artigo segundo, que leis municipais não podem assegurar às empresas locais a exclusividade do serviço funerário e o transporte de cadáveres para fora dos respectivos municípios.“Esta lei está sendo polêmica, há opiniões divergentes sobre o assunto. Por isso, retiro o projeto para que a gente possa debater melhor o assunto, inclusive que seja feita uma audiência pública para aprofundarmos o tema. Este é o papel do Parlamento e se estamos propondo leis que vão beneficiar a população, temos que discuti-la, porque não posso apresentar uma lei que prejudique alguém na seqüência”.O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão no início da semana, voltando à pauta para apreciação dos parlamentares na tarde desta quarta-feira, quando Canto solicitou e comunicou à Mesa Executiva a importância do adiamento. A audiência pública está marcada para o dia 10 de novembro, às 10h, no plenário da Assembléia Legislativa e deve contar com a participação de integrantes do Poder Público estadual e municipal, bem como representantes das funerárias.