O deputado estadual Luis Corti (PSB) destacou a decisão do Governo Federal que acatou o recurso apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e autorizou a instauração de processo de investigação de dumping contra as importações de lácteos. A medida foi confirmada na terça-feira (2) pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e representa um avanço relevante na proteção da cadeia produtiva do leite no país.
Para o parlamentar, a decisão reforça a necessidade de políticas públicas firmes para enfrentar a concorrência desleal que afeta diretamente os produtores brasileiros. “A crise do leite não é apenas econômica; trata-se também de saúde pública e segurança social. O dumping destrói empregos e compromete uma cadeia essencial. A investigação é urgente e precisamos de medidas imediatas para proteger o produtor até a conclusão do processo”, afirmou Corti.
A CNA havia protocolado pedido de investigação junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex), alegando práticas de dumping por parte de países que estariam comercializando lácteos no Brasil a preços inferiores ao custo de produção, prejudicando a indústria nacional. Inicialmente, o pedido não avançou por falta de elementos, mas a entidade recorreu da decisão. O recurso foi aceito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, autorizando a abertura formal da investigação.
Com a instauração do processo antidumping, o Governo Federal poderá apurar as denúncias de comércio desleal e, caso sejam confirmados o dumping e o dano aos produtores brasileiros, aplicar as medidas compensatórias previstas na legislação, como a imposição de tarifas antidumping.
A relevância estratégica da cadeia do leite também foi tema de reuniões entre parlamentares e representantes da CNA, nas quais o setor foi reconhecido como fundamental para as dimensões econômica, social e de saúde pública do país.
Além da investigação, o vice-presidente anunciou que a pauta será tratada de forma técnica e intersetorial, com a criação de um Grupo Interministerial para acompanhar toda a cadeia produtiva do leite no Brasil, bem como a adoção de medidas urgentes de proteção ao produtor, reconhecendo a necessidade de ações imediatas para preservar a atividade no campo.
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