Deputado Luis Corti (PSB) destaca novo programa de regularização fundiária do Estado

Coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luis Corti (PSB) participou, nesta última terça-feira (28), do lançamento do “Escritura na Mão”, programa do Governo do Estado criado para avançar na regularização da posse de imóveis. O objetivo é garantir segurança jurídica para milhares de famílias, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável.

“Neste primeiro momento, o ‘Escritura na Mão’ atenderá 35 municípios. Hoje, no Paraná, temos cerca de 80 mil terras com expectativa de regularização fundiária e não podemos focar o trabalho em somente 8% de nossas cidades. Sabemos que todo o estado possui esse problema e vamos regularizar terras nos 399 municípios”, comentou o deputado.

O Programa, antes chamado de “Morar Legal”, agora conta com uma nova roupagem, chamando-se de “Escritura na Mão”, e deve, segundo a COHAPAR, facilitar a identificação, atingir novas localidades e potencializar os resultados, criando uma onda de regularização por todo o Paraná. “Queria pedir aqui para os nossos prefeitos que sejam parceiros da COHAPAR e criem essa ‘onda’ conosco. Indiquem áreas em seus municípios, sejam participativos nessa regularização e contem conosco e com o Governo do Estado. Estamos juntos com vocês nessa luta”, disse Jorge Lange durante a abertura do evento.

Complementando a fala de Lange, um dos diretores da entidade, Álvaro Cabrini, comentou algumas vertentes do Programa. “Primeiramente informamos que ele é de graça. Os municípios não pagarão nada. Segundo, embora o Programa tenha toda uma metodologia complexa, nós não vamos simplesmente colocar isso na mão de vocês. Nós vamos treinar toda a equipe que vocês designarem. Será um programa construído a quatro mãos. Não haverá nenhum projeto de regularização fundiária que seja mais rápido do que esse no país”, acrescentou Cabrini.

Para o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC) e também prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Zanetti, essa ação vem em boa hora. “O Governo acerta mais uma vez. É um grande desafio para nós, prefeitos, essa regularização. É uma questão social, de necessidade, de gestão pública. A população nos cobra e precisamos dar essa segurança para os nossos cidadãos. Esse trabalho entre prefeitura, COHAPAR e Governo do Estado nos ajudará muito”, finaliza Zanetti.