Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) alerta para impactos do modelo de cobrança eletrônica de pedágio nas rodovias do Paraná
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta terça-feira (10) que as concessionárias do pedágio preparam armadilhas para sangrar ainda mais a economia e o bolso dos paranaenses. “Há uma indignação geral. Todo o programa das rodovias pedagiadas foi concebido para que as praças de pedágio fossem geolocalizadas, com latitudes e longitudes, praças de pedágio físicas para a cobrança. O pagamento pode ser efetuado em dinheiro ou cartão, ou seja, quem quiser usar a tag ou o aplicativo terá mais facilidade”, explica Romanelli.
“Agora, as concessionárias querem fazer, na verdade, uma grande armadilha. Eles dizem que é o sistema free flow (cobrança eletrônica). Free flow não é isso que pretendem implantar nas rodovias pedagiadas. Free flow é um sistema tarifário que cobra de acordo com o trecho usado da rodovia. Na verdade, o que querem é simplesmente suprimir a praça física de pedágio para reduzir o custo de mão de obra”, completa o deputado.
O sistema pretendido pelas concessionárias, segundo Romanelli, prevê a instalação de pórticos eletrônicos no lugar das praças de pedágio, de forma desconexa para o usuário da rodovia. “A placa do carro ou caminhão será lida pelo sistema de OCR, e o débito desse pedágio irá para um site da concessionária. O usuário tem até 30 dias para pagar esse débito e, se não pagar, será aplicada multa, com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195,00 e cinco pontos na CNH”, reitera.
Multas
Romanelli cita como exemplo o motorista que trafega nas rodovias de Maringá, no Noroeste, até Paranaguá, no Litoral do estado, passando por quatro concessionárias diferentes. “Como é que ele vai saber onde está localizado o site da concessionária para pagar o pedágio? Operacionalmente, é completamente inviável e vai gerar milhares de multas, em valores que ultrapassam milhões de reais.”
“As concessionárias já pensaram em tudo. Querem que esse dinheiro da multa vá para um fundo, justamente para compensar eventual perda de receita com a evasão de quem não pagou o pedágio, ou seja, esse dinheiro das multas ficará com elas. A verdade é a seguinte: as concessionárias começaram muito mal, e a população está se mobilizando. Na minha avaliação, vai acabar virando um grande transtorno no Paraná”, diz Romanelli.
O deputado espera que o governo federal, por meio do ministro Renan Filho (Transportes), se inteire da gravidade da situação e volte atrás na decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). “Se for necessário, também estamos preparando uma medida judicial, porque é um grande desserviço à população”, pontua o parlamentar.
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