Deputado Luiz Eduardo Cheida (pmdb)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta sem rodeios os males do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana. O Brasil tornou-se, no ano passado, o maior consumidor mundial desse tipo de produto, comprovadamente danoso não só aos seres humanos, mas também ao meio ambiente. Esse foi o foco do painel “O risco dos agrotóxicos”, na programação dos VI Congresso Brasileiro de Agroecologia e II Congresso Latino-americano de Agroecologia, realizados simultaneamente, de segunda a quinta-feira passadas em Curitiba (PR). A advogada Letícia Rodrigues da Silva, gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa / Ministério da Saúde, lembrou que agrotóxicos provocam câncer, danos aos sistemas reprodutivo e neurológico. Porém, registrou, tais malefícios são plenamente conhecidos pela Indústria do setor. No evento, ela priorizou esclarecimentos quanto às dificuldades – no âmbito da própria Anvisa – em operar confrontando os interesses de um mercado literalmente bilionário, muitas vezes tendo de lutar com esferas públicas, incluindo-se os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Ilustrando os entraves impostos por este último, Letícia citou a ampliação de disputas judiciais recentemente, impetradas por fabricantes de agrotóxicos para impedir o processo de reavaliação toxicológica de várias substâncias, anunciado pela Anvisa. Somadas a essa barreira, ela expôs a pressão política no Congresso – sobretudo da bancada ruralista -, de órgãos governamentais da área econômica e até de Embaixadas que, representantes de países fornecedores de agrotóxicos, também procuram criar obstáculos aos estudos da Anvisa quanto aos impactos destes produtos. Segundo Letícia, em 2008, o Brasil respondeu, como comprador, por cifra superior aos 7 bilhões de dólares, um aumento de 176% em relação ao ano 2000. Ela colocou ainda que 85% do mercado global de agrotóxicos é controlado por seis empresas, o que o torna “extremamente concentrado”. Essa posição do Brasil tem, em sua visão, “implicações diretas à saúde da população”. Além disso, apontou, resíduos de agrotóxicos são carreados para os recursos hídricos, sendo especialmente preocupante o Aquífero Guarani – a maior reserva subterrânea de água doce do mundo -, em torno do qual existem grandes plantações e nenhum tipo de regulamentação para o uso de veneno nelas. Ela ponderou ainda que “saúde é uma construção social”, a demandar mobilização política. Numa providência concreta nessa direção, o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná, é autor de Projeto de Lei instituindo a merenda escolar orgânica, que garante alimentação sem resíduos de agrotóxicos para os estudantes da rede estadual de ensino. Cheida foi um dos integrantes da mesa formada na solenidade de abertura dos VI Congresso Brasileiro de Agroecologia e II Congresso Latino-americano de Agroecologia.