Deputado Marcelo Rangel (pps)

O deputado Marcelo Rangel está contra a PEC das águas que retira do texto que estabelece critérios para a formalização de contratos com as prefeituras a possibilidade de serem formalizados contratos com a iniciativa privada. Segundo o deputado quando se aboliu do texto original o termo “preferencial” houve o tolhimento de uma prerrogativa que garantia às prefeituras a opção pela Sanepar ou qualquer órgão de direito privado para os contratos de exploração do serviço de água e saneamento.“Entendo que é direito dos municípios ganharem a oportunidade de democratização e livre concorrência, com a participação dos órgãos públicos e também da iniciativa privada”. Marcelo garantiu que não se pode basear uma regra em desmandos cometidos, entregando-se um serviço importantíssimo para a população, como a água e saneamento, apenas a um monopólio. “Quando um homem público faz um contrato com a iniciativa privada e comete desmandos, ele é responsável pelo erro que vier a ocorrer. E quando o erro ou o desserviço for prestado pelo órgão público contratado, no caso da Sanepar, por exemplo, quem será responsabilizado e quem irá para a cadeia num caso extremo?”, indaga Rangel.O deputado defende que o mais importante do que entregar o serviço público a um monopólio é garantir a livre concorrência e acima disso prestar um atendimento de primeira linha ao público e a preços condizentes.O deputado citou também que se a iniciativa privada vai ter lucros com um bem público como a água, “não se pode esquecer que a Sanepar também tem seus lucros. Só no último ano a Sanepar lucrou 10 milhões apenas em Ponta Grossa e nos últimos quatro anos já acumula lucros que ultrapassam aos 48 milhões”.