Deputado Marcelo Rangel (pps)

Projeto de lei do deputado Marcelo Rangel, aprovado nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa, propõe que o PROCON implante no Paraná um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, gerenciando, divulgando e criando mecanismos necessários para o seu funcionamento.A idéia de Rangel é que o titular da linha telefônica que não quiser receber essas ligações possa se inscrever no cadastro que vai impedir que as empresas ou estabelecimentos que usem o serviço de telemarketing façam ligações telefônicas, sem a autorização prévia do inscrito.Caberá ao PROCON dispor às empresas uma lista de usuários que não concordem em receber as ligações, cujo cadastro poderá ser feito pessoalmente no órgão, via internet ou por telefone. Bastará que o interessado inscreva seu nome, número de telefone e registre os documentos previstos na lei, na data de inscrição.O usuário poderá cadastrar até linhas telefônicas registradas em seu nome, tanto para telefones fixos e móveis. O descumprimento desta lei enquadrará o infrator às sanções administrativas previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078.A proposta de Rangel foi inspirada em ação já em vigor nos Estados Unidos denominada "Do Not Call". O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aguarda sanção do governador. O deputado justifica que esta proposta trará benefícios não apenas aos cidadãos, mas também às empresas de telemarketing que atingirão o público que realmente está interessado no conteúdo de suas ligações....Rangel promete ir à Justiça para ter informações sobre vestibularesEm resposta a um requerimento do deputado Marcelo Rangel (PPS), sobre quanto se arrecada no Paraná com as inscrições nos concursos vestibulares pelas universidades públicas, a Secretaria da Ciência e Tecnologia deu uma resposta que não agradou. Informou que não poderia fornecer os dados. Diante disso o deputado Rangel pretende ir à Justiça para garantir as informações. “Isso é dinheiro público e é um direito constitucional que o Governo nos dê os valores arrecadados detalhadamente”, contestou o deputado. “A resposta que recebemos é uma verdadeira afronta à Assembléia Legislativa e temos que procurar os meios legais para consegui-las. Espero que a Secretaria reveja a sua posição”, concluiu.