Deputado Marcelo Rangel (pps)

A Assembléia Legislativa aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 18 uma lei que torna obrigatória a aceitação da matrícula no primeiro ano do ensino fundamental para crianças que completem 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano letivo. “Foi uma batalha titânica para demovermos uma idéia que foi sorrateiramente jogada para apreciação dos deputados na calada da madrugada”, comentou Rangel. Mas acabou sendo aprovada “com a emenda que elaboramos junto com o deputado Péricles de Mello e contamos com o importante voto do deputado Jocelito Canto, dois companheiros que se sensibilizaram com a idéia e nos ajudaram a defender as crianças do Paraná”. O projeto do deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo, estava sendo empurrado “goela abaixo dos deputados e pretendia impedir a matrícula de crianças no Ensino Fundamental antes de completar 6 anos; Mas a estratégia, onde se ressuscitou até a disputa eleitoral à Prefeitura de Ponta Grossa no final deste ano, não surtiu efeito. Nem mesmo o apoio surpreendente do quarto deputado de Ponta Grossa, Plauto Miró Guimarães, conseguiu evitar a derrota de Romanelli e de seus fiéis seguidores.O projeto chegou a ser aprovado em sua proposta original, mas caiu por terra na redação final, quando a emenda de Péricles e Rangel falou mais alto e o que passa a valer de fato é a decisão de que “toda criança que completar 6 anos até 31 de dezembro do ano letivo poderá ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental”.“Agora vale o que está na Constituição Federal e se transforma em lei também no Paraná, universalizando esse direito que já era soberano, mas que agora não pode mais ser contestado por ninguém, inclusive pelo Conselho Estadual de Educação, que segundo o deputado Romanelli entendia de forma diferente esse processo”.Rangel comentou que “foi uma batalha muito difícil”, mas foi importante aprovar uma lei que garante para as crianças mais humildes, que precisam do ensino público, o mesmo direito daqueles que estudam em escolas privadas.A falta de Centros Pedagógicos e Creches é evidente em todo o Paraná. E o que se produziria com a proposta inicial seria a marginalização de crianças entre 5 e 6 anos, em um ano de ociosidade. Elas poderiam ser presas fáceis da marginalidade, pois ficariam nas nossas ruas à mercê da sorte. Com esta lei garantem escola, merenda escolar e uma orientação digna para o futuro “Prevaleceu o bom senso dos deputados que sentiram a estratégia sorrateira do líder do governo e seus seguidores para aprovar, a toque de caixa, na calada da madrugada, uma lei espúria, inconstitucional e que significava sacrifício para nossas crianças e seus pais. Ainda bem que conseguimos o apoio de 22 deputados e por dois votos de diferença aprovamos nossa emenda que corrige toda a distorção do texto imposto”.“Foi uma vitória importantíssima”, avaliou Rangel, “que serviu para compensar outras derrotas nas emendas da oposição, que visavam evitar os aumentos dos combustíveis, comunicação e energia elétrica, entre outras, que foram vencedoras graças ao “rolo compressor” imposto pelo governo sob o comando de Romanelli e seus fiéis”. A sessão desgastante chegou a quase 3 horas da madrugada e “os deputados, mesmo extasiados, acabaram presenteando o Paraná com esta emenda fundamental para garantir o direito das crianças do nosso Estado”. Rangel finalizou parabenizando os deputados ponta-grossenses Péricles de Mello e Jocelito Canto pela união em favor do interesse coletivo e dos menos favorecidos.