Deputado Marcelo Rangel (pps)

“Um projeto de conseqüências imprevisíveis”, assim o deputado Marcelo Rangel classificou a reforma tributária proposta pelo governador Roberto Requião e que está para ser votada pela Assembléia Legislativa. Ele disse que será contrário ao projeto do governo e anunciou que apresentará sete emendas, entre elas uma que “surgiu de uma declaração do próprio governador” e que estabelecerá que a lei é temporária, com um vigor de 90 dias “e se não alcançar os objetivos propostos, será revogada”. Rangel comentou que a lei proposta mesmo que seja muito boa talvez não altere em nada e se não for boa, pode ser um projeto que cause sérios problemas para a estrutura tributária paranaense, podendo maximizar a crise que se apresenta. Ele citou como exemplo a situação da Indústria de Bebidas da Kaiser (Semsa) em Ponta Grossa, que já admitiu que vai parar todos os projetos de investimentos e expansão, podendo rever o quadro de funcionários e até transferir a sua sede do Paraná. Ele lembrou que a industrialização do Paraná já vive uma guerra fiscal com outros estados, perde terreno neste campo e empreendimentos importantes não se instalem, mas procuram outros incentivos fora daqui. “Se houver o aumento da energia elétrica, por exemplo, vamos ter conseqüências desastrosas para o nosso desenvolvimento industrial”, alertou. Citou ainda a situação de micro e pequenas empresas, como padarias, confeitarias e empresas do gênero, que sofrerão diretamente o impacto do aumento da energia elétrica, sem deixar de comentar a influência que o aumento das tarifas de telecomunicações e dos combustíveis trará para os pequenos empresários e especialmente para o consumidor final, principal alvo dos repasses de custos. Reconheceu que a proposta favorece alguns setores, como o mercadista, mas entende que a lei deve ser boa para todos e frisou muito claramente que “sou contra todo e qualquer tipo de idéia que amplie a carga tributária, como é o caso desse projeto de lei” Emendas Rangel detalhou aos parlamentares todas as propostas de emendas que vai apresentar ao projeto do governo, visando, entre outras coisas, retirar o aumento da energia elétrica, que as listas dos principais produtos com redução de impostos sejam expostas nas grandes redes de supermercados para conhecimento do público; que todo o excedente de arrecadação tenha diminuição proporcional no imposto de energia elétrica e telecomunicações; a redução de 12% para 7% nos remédios de uso contínuo; isenção do aumento de energia elétrica para as micro e pequenas empresas e a que fixa a duração temporária da lei para 90 dias, se os objetivos de redução de preços para os consumidores não forem alcançados. Neste caso e lei será revogada, automaticamente. Liderança O deputado Marcelo Rangel foi confirmado novamente em mais um mandato para a presidência da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação, como membro da Comissão de Saúde Pública e agora também como integrante da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais.