Deputado Marcelo Rangel (pps)

O projeto de lei nº 242/2007, do deputado Marcelo Rangel foi aprovado por unanimidade na Assembléia e acabou sendo vetado pelo governador Roberto Requião. Rangel pretendia que o governo concedesse a redução de 50% para o valor do pedágio, nas rodovias do Paraná, para empresas que realizam o transporte de estudantes que fazem o uso de trajetos pedagiados regularmente ou até mesmo os estudantes que se deslocam às escolas em carros próprios.O deputado lembrou em sua justificativa que o Poder Público Estadual deve zelar pela freqüência dos estudantes às escolas e facilitar esse transporte. E argumenta ainda que nada adianta existência de vaga escolar, se não há meios para que o aluno chegue aos estabelecimentos escolares com facilidade. O documento foi vetado pelo governador Roberto Requião alegando que não tinha interesse social e que esse benefício já constava da lei 15.607 de 16 de agosto de 2007. No entanto esta lei citada pelo governador foi motivo do mandado de segurança 436734-2/00, suspendendo o seu efeito. “Além da lei não ter nada a ver com o nosso projeto ainda foi suspensa”, protestou o deputado.“Precisamos de uma mobilização estudantil nas instituições de ensino do Paraná para que a lei seja aprovada o mais rápido possível, já que há predisposição da mesa executiva, dos parlamentares da oposição e até da situação”, frisou RangelEm breveA apreciação do veto do governador deveria constar da ordem do dia de ontem na Assembléia Legislativa, mas acabou sendo retirada a pedido da mesa, em comum acordo para que volte a ser discutida nos próximos dias. “Agora estamos em fim de ano letivo e o efeito da lei não poderá ser aplicada antes das férias. Assim o deputado não viu problemas do veto ser analisado com mais tempo em uma sessão dos próximos dias. “O importante é que derrubemos este veto”, disse Rangel, contando com o compromisso firmado de vários deputados da situação e inclusive da mesa executiva, dispostos a fazer com que ela vigore já a partir de 2009.Este projeto tem base legal, foi analisado por técnicos e há o dever do poder público de facilitar o acesso dos estudantes que, por lei, têm direito a meio ingresso em eventos culturais. “Eu não conheço um evento cultural mais expressivo do que uma aula regular em nossas escolas”, argumentou o deputado.“É importante frisar que a lei vai beneficiar diretamente os estudantes que vão e vem às suas escolas diariamente, passando por praças de pedágio. A lei é específica para estes casos”, frisou Rangel. Eis o projeto na íntegra:PROJETO DE LEI Nº 242/2007DECRETA:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conce­der redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do pedágio, nas rodovias pedagiadas do Estado do Paraná, para empresas que realizam o serviço de transporte de estudantes matriculados no Estado do Paraná e que façam uso deste trajeto regularmente.Parágrafo Único. Poderão ser beneficiados do dis­posto do caput do artigo anterior, também, os estudantes que façam o trajeto até o estabelecimento escolar, com veículo próprio.Art. 2º Ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a supervisão, regulamentação e exe­cução da presente lei, que deverá comprovar matrículas escolares, horário do transporte e local de residência dos transportados.Art. 3º Para a concessão do benefício, os veículos deverão estar em situação regular junto ao DETRAN. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA:Sendo de competência do Poder Público Estadual zelar pela freqüência à escola, o mínimo que se deve esperar é que esse seja o facilitador para alcance desta meta.As empresas prestadoras do transporte escolar colaboram, indiretamente, para que a Educação seja real­mente um direito universal alcançável à qualquer aluno, independente da distância a ser percorrida entre a escola e sua moradia. Pois ao contrário, de nada adianta existência de vaga escolar, se não há meios para que o aluno chegue aos estabelecimentos escolares.Assim, o que se pretende, através da presente medida, com a redução de 50% do valor do pedágio é que as empresas, que realizam esse transporte, possam redu­zir a cobrança feita aos alunos transportados.Também estamos procurando beneficiar os alunos que usam veículos próprios para realizarem esse trajeto, em busca de uma vida profissional melhor.Sendo assim, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente plano de lei....Rangel apóia manifestação de policiaisNo seu pronunciamento de ontem na Assembléia Legislativa, o deputado Marcelo Rangel se solidarizou com os policiais que se manifestaram defronte a Assembléia e fez coro às suas reivindicações. “É um manifesto legítimo ao qual dou todo o meu apoio, pois desde 2005 estamos brigando em defesa do Plano de Cargos e Salários dessa categoria”. Ele lembrou novamente que o secretário Delazari está devendo a correção do soldo do setor de segurança, fazendo um comparativo de que os professores recentemente foram beneficiados graças a interferência dos deputados. “Agora precisamos interferir também para melhoria do setor de segurança, que pede entre outras coisas o aumento de efetivo no Paraná”.Rangel comentou que policiais civis e militares aposentados vêm sendo convocados a voltar para a ativa, recebendo menos pela falta nos quadros oficiais. “O Paraná dispõe hoje de um dos menores efetivos do Brasil e diante disso vivemos um clima de constante intranqüilidade. A população está insegura e segundo Rangel é preciso urgente uma ação concreta e contundente para a contratação de novos policiais.Ele encerrou o seu pronunciamento dizendo que a manifestação tinha suas razões e frisou: “podem contar com este deputado da oposição para fazer valer todos os seus direitos e justas reivindicações”.