Deputado Marcio Pacheco detalha projetos apresentados na Assembleia Legislativa aos empresários da ACIC

O deputado Marcio Pacheco (PDT) participou na manhã de quarta-feira (21) da reunião semanal da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC). Na oportunidade, o deputado aproveitou para detalhar o trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná, em especial os projetos de lei apresentados para atender as demandas dos paranaenses.

Pacheco, que participou da reunião a convite da entidade empresarial, agradeceu a iniciativa da ACIC. “Trata-se de uma oportunidade muito importante porque as lideranças e a população podem conhecer com mais detalhes as atividades parlamentares dentro e fora da Assembleia”, afirma.

Pacheco detalhou alguns projetos de lei de sua autoria aprovados ou em andamento. O deputado é autor de 40 leis, dentre elas o pagamento do uso da tornozeleira eletrônica pelos presos e a isenção do pedágio nas rodovias paranaenses aos autistas e pessoas com outras deficiências que necessitam de tratamento médico fora de seu domicílio.

O projeto de lei que trata da regulamentação do ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, é um deles em tramitação. A proposta, que tem o apoio de 36 deputados, já foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), restando a Comissão de Educação exarar o parecer antes de ir ao Plenário para a votação, o que deve ocorrer no segundo semestre.

“Trata-se de um projeto muito importante porque os pais passam a ter o direito de decidir onde querem que os seus filhos estudem. Não se trata de nenhuma obrigação ou imposição, apenas estamos regulamentando uma realidade que atinge muitas famílias paranaenses, mas hoje enfrentam muitas dificuldades legais para adotar essa prática”, afirma Pacheco.