Projeto beneficiará população do litoral e possibilitará o aumento de arrecadação nas sete cidades da região, através do IPVA.Resguardar o direito constitucional de ir e vir da população das sete cidades do litoral, este é um dos motivos pelo qual o deputado estadual Mário Roque (PMDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 495/2009 que isenta os moradores do litoral do pagamento de parte do pedágio na BR-277. O projeto de lei visa isentar todos os moradores que tenham residência fixa e são proprietários de veículos leves (motocicletas e automóveis) registrados nas cidades de Paranaguá, Antonina, Morretes, Guaraqueçaba, Guaratuba, Pontal do Paraná e Matinhos. A isenção será de parte do pagamento. Ou seja, o usuário pagará apenas uma vez, no caso não pagará pelo retorno para sua cidade de origem. O credenciamento da isenção será elaborado e cedido ao usuário pela concessionária Ecovia Caminhos do Mar, após comprovação de residência e do registro do veículo emplacado no município. O projeto não só beneficiará os moradores do litoral, bem como as prefeituras de cada uma das cidades da região com o incentivo ao emplacamento do veículo na onde o morador é residente, garantindo, desta forma, uma melhor arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que garante 50% da arrecadação à cidade onde o carro está emplacado. Em sua justificativa, o deputado Roque, argumenta com seus colegas de Legislativo, que o projeto será um benefício para uma pequena parcela da população paranaense, especificamente a do litoral que ele representa que necessita se deslocar até capital e outros estados, muitas vezes, a procura de atendimento médico especializado, compras especiais, viagens aéreas, evento culturais entre outras necessidades.ÔnusO deputado Roque lembra ainda que a Ecovia pratica a tarifa de pedágio mais alta do Paraná – R$ 12,50 – e já possui suas benesses no litoral, pois nos finais de semana e feriados, a empresa priva o direito de ir e vir dos moradores de Paranaguá e Pontal do Paraná das 15 às 19 horas. Além do mais, prossegue o deputado, a cidade de Paranaguá assume o ônus de ter suas ruas e avenidas totalmente destruídas com o tráfego de veículos pesados, principalmente nos bairros próximos do porto. Cabe a Ecovia a manutenção apenas até a entrada da cidade, ou seja, até o Marco Zero e o prejuízo fica para o município. “A aprovação deste projeto senhores deputados, seria uma forma de compensação aos moradores de todo o litoral”, defende o deputado.
