Deputado Mauro Moraes (pmdb)

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria mensal e vitalícia para ex-governadores paranaenses, o deputado Mauro Moraes (PMDB) afirmou que vai aguardar até o final do mês de outubro para que a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa forme uma comissão especial para analisar a matéria. Caso contrário, o parlamentar promete acionar a justiça, seguindo o mesmo exemplo do estado do Mato Grosso do Sul (MS). O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou , no início do mês, o benefício no valor de R$ 22,1 mil, que havia sido concedida ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, pelo Poder Legislativo. “No Paraná, existe uma emenda capaz de corrigir esse absurdo que consome anualmente mais de R$3,5 milhões do tesouro. No entanto, ela permanece na gaveta do legislativo”, lamentou Moraes. Mensalmente, o estado destina R$287 mil, distribuídos entre sete ex-governadores e seis viúvas. De acordo com o parlamentar, a emenda impedirá que novos benefícios sejam concedidos, evitando sobrecarga no orçamento do ParanáPrevidência, autarquia responsável pelo gerenciamento da aposentadoria do funcionalismo público estadual. Apresentada em 2003 – e reapresentada em 2006- a PEC ainda aguarda a formação de uma comissão para depois entrar em discussão. Um ex-governador aposentado recebe o mesmo valor de um salário pago a um desembargador. “Em compensação, os funcionários públicos, que contribuíram durante toda a vida, recebem pouco e precisam aguardar que o governo apresente ao legislativo uma proposta para qualquer reajuste”, disse.