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Deputado Mauro Moraes (pmdb)

14/11/2008 16h00 | por Amira Massabki / (41) 3350-4029 / imprensa@mauromoraes.com.br / www.mauromoraes.com.br
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, o deputado Mauro Moraes (PMDB) disse que a mesma medida adotada pelo governo federal para fixar em R$950 o salário mínimo nacional para professores poderia ser adotada para elevar os vencimentos da Policia Militar em todo o país. Segundo o parlamentar, como a área da segurança não possui um percentual mínimo de investimento previsto por lei, os critérios para aplicação dos recursos são vagos e raramente contemplam as necessidades dos estados. Na avaliação do deputado, assim como há a obrigatoriedade da aplicação de índices específicos para saúde e educação, é necessário que seja estipulado também percentual mínimo para a área da segurança pública, algo em torno de 10% do orçamento de cada estado. “Concordo com as críticas da presidente estadual do PT, Gleisi Hofmann, a respeito da reação do governo do Estado com a lei do piso nacional para professores. No entanto, não acho justo que o governo federal não tenha tomado nenhuma medida para obrigar as unidades federativas a também investirem um percentual mínimo em segurança pública. No caso da capital paranaense, a verba repassada pelo estado para o município aplicar em políticas voltadas à segurança superaria o valor atual de RE1, 5 milhões”, comentou Moraes. “A escalada da violência em Curitiba é assustadora. Evidentemente, que maior volume de recursos para aplicar na área refletirá na diminuição da criminalidade”, completou. Ao estipular um percentual mínimo de investimento em segurança pública, o governo federal obrigará cada estado a destinar uma parcela mais generosa do orçamento para aplicar em projetos voltados ao setor. No caso do Paraná, 10% do orçamento anual seria o suficiente para garantir a contratação de pelo menos 6 mil policiais. A capital e Região Metropolitana teriam um contingente excedente de dois mil homens. Segundo Mauro, com recursos garantidos para a Pasta, a PM teria condições de receber reajuste salarial de até R$3 mil.

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