Deputado Mauro Moraes (pmdb)

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4º Região cassou, na última segunda-feira (22), a liminar que permitia às concessionárias cobrar pedágio das motos que trafegam pelas estradas paranaenses. A lei que isenta os motociclistas da cobrança, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), deve beneficiar cerca de 600 mil motos no estado. “Vale a pena confiar na Justiça. Na região Sul, apenas as praças instaladas no Paraná cobravam a taxa dos motociclistas”, comemorou o parlamentar. Apenas a concessionária Rodonorte permanece cobrando o pedágio, pois recorreu a Justiça Estadual do Paraná, obtendo uma liminar favorável à cobrança. Outras cinco concessionárias, que foram obrigadas judicialmente a isentar motociclistas, ainda podem recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal. “Como perderam no mérito, as chances de reverter a decisão são mínimas”, disse. Para o autor da lei, as empresas que exploram as rodovias que fazem parte do Anel de Integração “insistem em uma cobrança injusta, cujo objetivo é apenas o enriquecimento ilícito”, disparou. O parlamentar voltou a insistir que, no caso das motos, não há prejuízos para as empresas. “Para os usuários de motos a situação é bem diferente. O gasto com o pedágio é maior que a despesa com combustível”, comentou. Mauro ressaltou ainda que a maioria dos beneficiados com a lei usa a motocicleta principalmente como ferramenta de trabalho. “É preciso garantir o cumprimento de uma lei legitimamente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador”, disse o autor. Os proprietários de motos repassam anualmente às empresas de pedágio cerca de R$1,5 milhão.