Deputado Mauro Moraes (pmdb)

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, durante a audiência pública em que foi discutida a remuneração da policia militar através do subsidio (que agrega várias gratificações a um salário mensal), o deputado Mauro Moraes (PMDB) voltou a defender a discussão e aprovação na Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o cumprimento da medida no Paraná, prevista na Constituição Federal. A PEC precisa de 18 assinaturas para ser apresentada à Mesa Executiva do Legislativo. Para sua aprovação em plenário, no entanto, será necessário o apoio de no mínimo 33 deputados. Uma vez aprovada, a remuneração através do subsidio vai proporcional um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. “A Assembleia Legislativa fará sua parte aprovando a PEC e pressionando o Executivo a colocá-la em prática”, disse o deputado. A remuneração através do subsídio incorpora vários benefícios, como a gratificação por tempo de serviço a todos os policiais, recompondo o vencimento de 1998 como se todos os militares tivessem 30 anos de serviço. Ela permite ainda o respeito ao escalonamento vertical de 1998, que garante ao soldado de 1 Classe segundo melhor vencimento do Brasil, equiparado ao do Distrito Federal. No Paraná, o subsidio vai uniformizar a remuneração dos postos e graduações de carreira da PM, encerrando a “redução salarial dos ativos”. A medida ainda zera no estado o crescimento vegetativo e acaba com os super salários (gratificação sobre gratificação) e cria oportunidades para reformas administrativas, estimulando a carreira e, conseqüentemente, reduzindo os desvios ,funcionais.