Deputado Mauro Moraes (pmdb)

Após protestos de vários segmentos, os cartorários recuaram da proposta de reajuste de mais de 50% das custas judiciais, em trâmite na Assembléia Legislativa. Em substituição ao projeto original, a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) agora defende a criação de uma tarifa social. Para o deputado Mauro Moraes (PMDB), a Casa deve iniciar um debate sobre o preço dos serviços prestados por cartórios judiciais e extrajudiciais, mas não nos mesmos moldes propostos pela Anoreg. A associação agora propõe uma tabela com várias faixas de valores dos documentos emitidos, proporcional ao valor do negócio a ser registrado. Ou seja, paga mais quem for registrar um documento referente a uma transação que envolve maior quantia de dinheiro. “Essa tabela proporcional não pode desviar a foco da discussão sobre o lucro fantástico dos cartórios. Mesmo com uma tabela de valores supostamente defasada, as custas judiciais cobradas no Paraná são as mais abusivas do Brasil. Essa nova proposta da Anoreg não vai resolver esse abuso”, criticou o parlamentar. O deputado defendeu a elaboração de um projeto para reduzir o valor das custas, substituindo o projeto do Tribunal de Justiça do Paraná, o qual deve ser retirado da Casa por pressão de várias instituições, incluindo a OAB. “É preciso aproveitar a oportunidade para discutir a redução das custas e não um reajuste de preços que já são abusivos”, disse Moraes.