Deputado Mauro Moraes (pmdb)

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública em defesa da remuneração do policial militar por subsidio, conforme determina a Constituição Federal. O debate terá início às 8:30 hrs no Plenário da Casa. O Subsídio é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens, transformando os diversos recebimentos numa única rubrica. Isso significa que o policial não mais receberá a remuneração denominada soldo, com as demais gratificações que formam o vencimento da categoria. Tudo isso será somado, constituindo um só valor denominado subsídio, conforme prevê a Constituição Federal. A remuneração através do subsídio incorpora vários benefícios, como a gratificação por tempo de serviço a todos os policiais, recompondo o vencimento de 1998 como se todos os militares tivessem 30 anos de serviço. Ela permite ainda o respeito ao escalonamento vertical de 1998, que garante ao soldado de 1 Classe segundo melhor vencimento do Brasil, equiparado ao do Distrito Federal. No Paraná, o subsidio vai uniformizar a remuneração dos postos e graduações de carreira da PM, encerrando a “redução salarial dos ativos”. A medida ainda zera no estado o crescimento vegetativo e acaba com os super salários (gratificação sobre gratificação) e cria oportunidades para reformas administrativas, estimulando a carreira e, conseqüentemente, reduzindo os desvios ,funcionais.