Deputado Nereu Moura (pmdb)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou na tarde de ontem (29) o projeto do deputado Nereu Moura (PMDB) que permite ao professor da rede estadual de ensino requerer afastamento sem vencimentos para freqüentar cursos de pós-graduação. São dois anos para participar de mestrado e de quatro anos nos casos de doutorado.Nereu Moura embasou a sua proposta na melhoria contínua da qualidade da educação pública no Paraná, uma vez que a Lei Estadual 6.174/70 que concede licença ao professor está limitada a cursos de aperfeiçoamento ou especialização. O parlamentar lembrou ainda a Constituição Federal que no artigo 178 prevê a valorização dos profissionais do ensino. Antes de apresentar a proposta que classifica “como uma grande conquista para o magistério paranaense”, Nereu Moura ouviu lideranças da categoria que se manifestaram favoravelmente. Segundo o deputado, o projeto propicia um ganho ao professor, na medida em que será oferecida uma opção adicional pra a continuidade dos estudos. Durante o período do afastamento para capacitação, o professor não terá modificada sua lotação. A matéria segue agora para a apreciação dos deputados em plenário.