Deputado Ney Leprevost (União) protocola projeto que transparência na fila das instituições públicas de ensino

O deputado Ney Leprevost (União) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei estabelecendo que as instituições públicas de educação - escolas, e CMEIs (creches) - publiquem nos portais da transparência a posição na fila e a quantidade de alunos que aguardam por vagas.

O principal objetivo do projeto é organizar as filas para ingresso nos estabelecimentos de educação básica da rede pública, além de beneficiar as instituições de ensino, possibilitando uma alocação mais eficiente de recursos e uma gestão escolar mais eficaz.

Até o momento, os alunos não contemplados na rede de ensino básica aguardam a liberação de uma vaga, mas sem saber a posição na fila ou os critérios de prioridade.

De acordo com a Defensoria Pública do Paraná, a falta de vagas em creches é um problema que atinge todas as regiões do Estado. Nem sempre o orçamento dos municípios consegue acompanhar o número de nascidos a cada ano. Por isso, um dos maiores desafios dentro da educação brasileira é conseguir efetivar o direito à educação, desde o ensino básico.

“Nosso objetivo é reforçar o compromisso em assegurar o direito à educação de forma transparente e equitativa”, afirmou Leprevost.