A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná realiza, nesta quarta-feira (13), às 14 horas, no Plenarinho, a primeira audiência pública para a Consolidação das Leis do Consumidor no Paraná. Na ocasião será abordado o tema “Relação de Consumo com as Instituições Financeiras e Similares”.

O encontro é realizado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Gomes (PP) e contará com a presença de juristas, especialistas em direito do consumidor, autoridades e demais interessados na temática.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (12) o deputado frisou a importância da participação de toda a sociedade nos debates.

“Teremos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Federação Brasileira dos Bancos para que possamos debater as fraudes bancárias, principalmente, os contratos de empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas que sequer solicitaram o valor colocado depositado na conta. Queremos propor dispositivos que impeçam essa prática fraudulenta e a participação de toda a sociedade é fundamental nesta audiência pública”, destacou Paulo Gomes.

As normas propostas se aplicam às transações de consumo ocorridas dentro do estado do Paraná, mesmo que a contratação ocorra por meio eletrônico. Portanto, se um consumidor paranaense adquirir um produto ou serviço de outra unidade da Federação, terá seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas leis estaduais.

Temas

Além da audiência pública a ser realizada no dia 13 de setembro, outras quatro acontecerão na Assembleia Legislativa do Paraná até o mês de dezembro com as seguintes abordagens: Alimentação Saudável nas Cantinas Escolares Públicas e Privadas no Paraná (20 de setembro); Relações de Consumo com os Prestadores de Serviço de Transporte Coletivo (18 de outubro); Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação (22 de novembro) e Comércio de Veículos e Planos de Saúde (13 de dezembro).