Deputado pede ao MPF acesso aos acordos de leniência do pedágio

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou um ofício solicitando que a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, lhe conceda acesso aos acordos de leniência firmados com as concessionárias de pedágio Ecocataratas, Ecovia, Caminhos do Paraná, Econorte, Viapar e Rodonorte ou, ao menos, o rol de obras a serem realizadas pelas empresas, com os respectivos custos, cronogramas de execução e panorama atual.

“Na função pública de deputado, tenho o dever de fiscalizar os atos do Estado. Mas com o sigilo decretado nos autos e, principalmente, anexos dos acordos de leniência, não há como realizar efetivo controle das obras que visam reparar o dano sofrido pelos paranaenses”, justificou o parlamentar.

Soldado Fruet ressaltou que a Assembleia Legislativa do Paraná requereu ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), pelo Protocolo nº 16.946.492-8, acesso a estas informações. Porém, apesar de concordar com a conveniência e importância do alcance dos dados pelos parlamentares estaduais, o órgão mencionou que se encontrava obstado devido ao sigilo baixado pelo titular do acordo, ou seja, o Ministério Público Federal.

Por este motivo, o deputado pleiteou ao MPF que forneça cópia integral dos acordos e seus anexos, ou pelo menos, forneça a listagem detalhada de todas as obras previstas. “Essas obras serão de enorme importância para o Paraná, sendo sua maioria antigos anseios da população regional, vide o desvio no Trevo do Charrua, em Foz do Iguaçu, e o Trevo Cataratas, em Cascavel", apontou.

O deputado aproveitou a oportunidade para agradecer à Procuradoria da República no Paraná, em nome de todo o povo paranaense, pelos esforços empregados na recuperação do dinheiro locupletado pelas concessionárias de pedágio instaladas no Estado. “Causa indignação e tristeza saber que grandes grupos empresariais se beneficiam das concorrências públicas, as quais deveriam servir para melhor atender o interesse público, com escopo de indevidamente enriquecer. Como se não bastasse cobrar a tarifa pública mais cara do mundo”, destacou.