O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento que pede a adoção de um pacote de apoio oficial à cadeia produtiva e aos produtores de leite do Paraná.  O documento requer as providências ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior e ao secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara.

O requerimento busca estimular a adoção de um plano com ações emergenciais e estruturantes para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus sobre a economia e promover o crescimento do setor agropecuário, mantendo as famílias e os empregos no campo, justifica Guerra.

O deputado frisou ainda que há alguns anos a competência dos pecuaristas paranaenses é responsável por um salto na produção leiteira do Estado. Hoje, o Paraná ocupa a segunda posição no ranking nacional de produção de leite, atrás apenas de Minas Gerais, líder na atividade com tradição secular neste tipo de produção.

De acordo com dados da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE, o Paraná subiu uma posição no ranking nacional do leite em 2015, quando ficou à frente do Rio Grande do Sul em volume produzido. De lá para cá, o estado vem se mantendo na vice-liderança todos os anos.

Nesse contexto, a região Sudoeste se destaca como a maior bacia leiteira do Paraná, com mais de 300 mil vacas ordenhadas e produção anual que supera a marca de 1 bilhão de litros de leite,

No requerimento, o deputado destaca o pedido de apoio e manifesta solidariedade aos agropecuaristas, em especial aos que integram a cadeia produtiva da pecuária leiteira, que carecem de ações urgentes para combater a crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), quer sejam motivadas pela decretação de medidas de enfrentamento emergenciais da pandemia quer advindas da estiagem prolongada.

Dentre as motivações, o parlamentar cita que o setor agropecuário está exposto a diferentes elementos de risco, provenientes de fatores climáticos, biológicos e de variações de preços dos produtos, dos insumos e da taxa de câmbio; a mitigação desses riscos torna evidente a necessidade de políticas específicas para o setor agropecuário e a adoção de mecanismos de gerenciamento de riscos nas propriedades rurais.

O deputado Luiz Fernando Guerra explica que a atividade leiteira está presente em todos os 399 municípios paranaenses e representa grande importância econômica e social. Estudos apontam para a existência de mais de 120 mil produtores de leite , entre pequenos, médios e grandes, que encontram no leite o principal empreendimento  capaz de gerar renda mensal e cumpre o objetivo de saldar, pelo menos,  as despesas domésticas que também têm vencimentos mensais.  Merece destaque a produção verificada nas regiões oeste e sudoeste, que, somadas, correspondem a 49% da produção do Paraná.  Nestas regiões predomina a agricultura familiar que encontra na venda de leite uma fonte de renda mensal, uma das razões do crescimento contínuo da atividade. 

O requerimento pede: a ampliação dos recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual - LOA para o Programa de Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade da SEAB, para as ações e diretrizes estratégicas voltadas ao incremento da cadeia produtiva da pecuária leiteira; suplementação de dotação orçamentária para implantação de programa estadual de subsídio para aquisição, renovação ou ampliação do plantel do  rebanho leiteiro para melhoramento genético; manutenção e ampliação do número de produtores rurais e usinas de beneficiamento de leite para o fornecimento  e distribuição de leite pasteurizado integral para o Programa Leite das Crianças; convênios com associações de produtores, cooperativas, sindicatos, grupo de produtores e agricultores familiares para fornecimento de tanques refrigeradores de leite à granel e equipamentos para ordenhadeiras mecânicas; transferidores de leite e ensiladeiras automotrizes e forrageiras para produção de silagem; inclusão e manutenção dos produtores de leite como fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para incentivo à produção e ao consumo de leite no Estado, através da modalidade Compra Direta; adoção de parcerias institucionais e termos de convênios com os municípios para aquisição de óleo diesel para serviços de readequação e cascalhamento de estradas rurais e acessos à propriedades que integram o trajeto de trafegabilidade da produção leiteira; além de subsídio à prestação de serviços de horas-máquinas através de Programas da Porteira Pra Dentro; ampliação do volume de compra do leite in natura dos produtores paranaenses, a fim de transformação em leite em pó para distribuição através dos Kits de Merenda Escolar da rede estadual de ensino; parcerias e integração com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP/PR e Sindicatos Rurais para a realização de cursos de capacitação e orientação técnica para melhoria da produção e padrão de qualidade do leite; assistência técnica oficial através do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER (IDR-PR); apoio oficial do Governo do Estado do Paraná às propostas da  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregues ao Ministério da Agricultura, para compor o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021.