Deputado pede mais fiscalização contra aumento abusivo da cesta básica

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta sexta-feira (4) um requerimento ao secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, solicitando que o Procon-PR intensifique a fiscalização contra o aumento abusivo dos preços dos produtos que compõem a cesta básica. Segundo o parlamentar, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, o pedido foi motivado pelo enorme número de relatos de consumidores que perceberam altas de preços irrazoáveis e injustificadas de vários itens.

“Estamos passando por um período de pandemia, onde o poder de compra dos consumidores está defasado e qualquer alteração nos preços pode ser motivo suficiente para que não seja possível a compra dos produtos minimamente necessários à sua subsistência”, afirmou. No expediente dirigido ao secretário, o deputado citou uma matéria jornalística veiculada na última quarta-feira (2), apontando que os preços no município de Londrina aumentaram 30%. “Mas em outras localidades, como Foz do Iguaçu e região, os valores cobrados por alguns itens tiveram um acréscimo ainda maior”, observou. 

O deputado também destacou que a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, já emitiu um comunicado à Secretaria Nacional do Consumidor sobre o aumento dos preços em alguns produtos comercializados nos supermercados paranaenses, como arroz, feijão, leite e óleo de soja. “Meu pedido é que o Procon aumente a fiscalização dos valores praticados pelos estabelecimentos e aplique com rigor as leis protetivas que amparam os direitos do consumidor, para que ele não seja impedido de adquirir os produtos essenciais", explicou. “Vou continuar de olho e cobrando providências das autoridades para que o povo paranaense não seja ainda mais afetado nesta crise”.

Denúncias - Conforme o inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Por esta razão, o deputado Soldado Fruet pede à população que entre em contato com o Procon para denunciar aumentos abusivos de preços. Se a prática for comprovada, o responsável pelo estabelecimento pode ser punido administrativamente com sanções que vão desde multa até a interdição do comércio. Em casos mais graves, o Ministério Público poderá ser acionado para investigar se a prática constitui crime contra a economia popular.