Formação de Colegiado valoriza trabalho dos pescadores. Na Assembleia, o deputado luta pelo subsídio do óleo diesel, seguro desemprego e por leis que dão mais segurança e liberdade à comunidade pesqueiraAo se pronunciar na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, dia 30, o deputado estadual Péricles de Mello (PT) destacou a realização da Assembleia Geral de formação do Colegiado Territorial da Pesca e Aquicultura do Litoral do Paraná (Cotepal), iniciativa faz parte da Política de Desenvolvimento Territorial da Pesca e Aquicultura do governo federal. O evento reuniu centenas de pescadores no último dia 25 de novembro, em Paranaguá. Foram escolhidos cinco representantes das Colônias de Pescadores da região para compor o colegiado, que terá a função definir o plano de desenvolvimento das políticas pesqueiras.Péricles disse que o objetivo do programa é descentralizar as decisões ampliando a participação dos pescadores, que agora terão representação nas ações governamentais. A agenda no Litoral será coordenada pelo superintendente do Ministério da Pesca no Paraná, José Wigineski.O deputado destacou que o colegiado terá apoio de setores dos governos federal, estadual e municipal como prefeituras, colônias de pescadores, secretaria de Estado do Meio Ambiente, Emater, do Instituto Federal do Paraná (IFPR), da Universidade Federal e da Pontifícia Universidade Católica.“São políticas que visam a inserção das atividades da pesca artesanal na economia brasileira. Esses trabalhadores não são invisíveis, e por isso, não devem sofrer preconceitos em razão das suas origens. Trata-se, sim, do resgate das suas identidades e do modo de vida das comunidades pesqueiras do Litoral paranaense”, disse Péricles O deputado lembra que o Paraná sediou, em julho de 2009, a 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca, momento em que o ministro Altermir Gregolin anunciou a liberação de R$ 1 milhão para o setor da pesca artesanal no Paraná, destinados para a compra de duas fábricas de gelo, três caminhões frigoríficos para transporte de pescado e em cozinhas comunitárias. Péricles citou ainda que os pescadores também podem aderir ao programa Empreendedor Individual, ganhando novos direitos como o da aposentadoria. Péricles destaca ainda que o governo federal estendeu aos pescadores e aquicultores as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos, que tem R$ 25 bilhões disponíveis para financiamentos, que serão de até R$ 100 mil com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência, e taxas de juros de 2% ao ano. “Com esse dinheiro os pescadores poderão adquirir redes, tarrafas, entre outros materiais de pesca, além de modernizar e reformar de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do peixe, garantindo melhores condições de saúde e segurança do trabalhador”, ressalta o deputado. Além da criação do Ministério da Pesca e Aquicultura, o setor também ficou fortalecido com a nova Lei da Pesca. Sancionada pelo presidente Lula em 26 de junho, a Lei define os objetivos para a formulação da Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e estabelece regras e proibições para o setor.Estima-se que 13 mil trabalhadores vivem da pesca no Estado, cerca de 7 mil são pescadores artesanais. Em todo Paraná há 22 mil aquicultores e a produção de pescado estimada (dados de 2007) é de 22 mil toneladas por ano.Deputado garante benefícios para comunidade pesqueiraNa luta por melhores condições de trabalho para os pescadores do Litoral, Péricles conseguiu, em 2007, a liberação da pesca da tainha entre junho e julho, na Baía de Guaratuba. Essa regra passou a ser permanente por meio de nova resolução emitida pelo Instituo Ambiental do Paraná (IAP). O governador Roberto Requião atendeu à solicitação do deputado Péricles para operacionalizar lei, aprovada no Paraná, que garante o subsídio do óleo diesel aos pescadores. Com isso também poderão ser beneficiados com o subsídio do governo federal com desconto na mesma proporção praticada no Estado. O desconto total poderá chegar a 24 % sobre o preço do combustível. A Superintendência da Pesca no Paraná já está cadastrando as colônias, os pescadores e suas respectivas embarcações para encaminhar o processo a Brasília. Péricles denunciou da tribuna da Assembleia, a presença de manilhas de concreto e de arame farpado dentro da Baía de Guaratuba. Ação discriminatória contra a permanência e o trabalho dos pescadores artesanais.O deputado levou ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, a necessidade de mais liberdade para a pesca na região. Depois de ouvir as reivindicações dos pescadores, a Secretaria reformulou termos de uma resolução que praticamente impedia a pesca nas águas das baías do Litoral. O novo texto da resolução 016 de 30 de março de 2009 revoga as resoluções anteriores da Sema 060/08 e 011/09, liberando a pesca no interior das baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Nas outras áreas de ilhas da costa do Litoral ficou estabelecida a distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio (rede fixa armada no fundo do mar) e de 50 metros para a pesca de caceio (rede é jogada e a maré vai levando). Péricles diz que as novas medidas atenderam as necessidades dos pescadores da região. Pelo texto, fica proibida a pesca nos rios Cubatão, São João e Guanxuma, situados na Baía de Guaratuba, além da pesca esportiva e profissional no rio Boguaçu, no Parque Estadual do Boguaçu, autorizando somente a modalidade pesque e solte, independente da época do ano. Essa nova resolução também especifica limites para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática e determina tamanhos máximos e mínimos para a pesca e captura do peixe robalo-peba e robalo-peva. ________________________________________Assessoria de Imprensa41 3350-4250 / 9621-2141www.periclesdemello.com.brimprensa@periclesdemello.com.br