O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, anunciou no último sábado, dia 11, durante a abertura da 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca, em Curitiba, a liberação de R$ 1 milhão para o setor da pesca artesanal no Paraná. Os recursos deverão ser investidos na compra de duas fábricas de gelo, três caminhões frigoríficos para transporte de pescado e em cozinhas comunitárias. No Paraná, dos 13 mil trabalhadores que vivem da pesca, cerca de 7 mil são pescadores artesanais. Em todo o Estado há 22 mil aquicultores e a produção de pescado estimada (dados de 2007) é de 22 mil toneladas por ano.Pescadores artesanais e industriais, aquicultores, empresários, pesquisadores e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva do setor, discutiram o tema Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e Pesca. Durante a conferência foram eleitos delegados estaduais para levar as sugestões e contribuições dos participantes à conferência nacional, que será realizada em Brasília de 30 de setembro a 2 de outubro.As discussões de melhorias para os pescadores artesanais do Paraná também foram acompanhadas pelo líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Péricles de Mello, durante os dos dias da conferência. Péricles comenta os principais pontos anunciados pelo ministro Gregolin como a nova Lei da Pesca e a criação do Ministério da Pesca. O deputado ressalta que a lei passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais que terão direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. “Com essa nova classificação os trabalhadores da pesca artesanal também serão contemplados com o benefício da aposentadoria na mesma categoria de produtor rural”, completa Péricles.O governo federal também estendeu aos pescadores e aquicultores as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos, que tem R$ 25 bilhões disponíveis para financiamentos. Pelas novas regras, os financiamentos serão de até R$ 100 mil com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência, e taxas de juros de 2% ao ano. “Com esse dinheiro os pescadores poderão adquirir redes, tarrafas, entre outros materiais de pesca, além de modernizar e reformar de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do peixe, garantindo melhores condições de saúde e segurança do trabalhador”, explica o deputado. Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.O ministro Gregolin afirmou ainda que a criação do Ministério da Pesca favorece a formação de uma estrutura sólida de apoio às atividades pesqueiras. Somente o orçamento da pasta, que era de R$ 11 milhões, aumentou este ano para R$ 464 milhões. Outro avanço para o setor, é que a nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca, as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal. “A mulher que conserta redes, que comercializa o pescado, passa a ter direitos sociais e previdenciários do pescador e, com a equiparação dos pescadores e aquicultores aos agricultores, estendemos a linha do Pronaf Mais Alimentos para esses profissionais”, destacou Gregolin, na conferência.AÇÕES NO ESTADOPesca é liberada nas Baías do LitoralO deputado Péricles defendeu mais liberdade de acesso dos pescadores artesanais a regiões dentro das Baías do Litoral. Recentemente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) reformulou termos de uma resolução que praticamente impedia a pesca nas águas das baías, prejudicando o trabalho dos pescadores artesanais, que têm nessa atividade a única fonte de sustento para suas famílias. A secretaria havia proibido a pesca e o uso de redes a uma distância mínima de 100 metros no interior das ilhas e da costa paranaense. Numa audiência com o secretário estadual do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, pescadores artesanais do Litoral e de representantes da pesca esportiva chegaram a um consenso comum. O novo texto da resolução 016 de 30 de março de 2009 revoga as resoluções anteriores da Sema 060/08 e 011/09, liberando a pesca no interior das Baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Nas outras áreas de ilhas da costa do Litoral ficou estabelecida a distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio (rede fixa armada no fundo do mar) e de 50 metros para a pesca de caceio (rede é jogada e a maré vai levando). Péricles diz que as novas medidas atenderam as necessidades dos pescadores da região. Pelo texto, fica proibida a pesca nos rios Cubatão, São João e Guanxuma, situados na Baía de Guaratuba, além da pesca esportiva e profissional no rio Boguaçu, no Parque Estadual do Boguaçu, autorizando somente a modalidade pesque e solte, independente da época do ano. Essa nova resolução também especifica limites para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática e determina tamanhos máximos e mínimos para a pesca e captura do peixe robalo-peba e robalo-peva. Portaria estabelece liberação da pesca da tainha A Portaria 086 de 19 de junho de 2009 do Instituto ambiental do Paraná (IAP) estabelece regras mais condizentes com a realidade dos pescadores artesanais do Litoral paranaense. Péricles destaca que a principal medida foi a liberação definitiva da pesca da tainha os meses de junho e julho em toda a Baía de Guaratuba, o que caracteriza renda extra para os pescadores. Esse tipo de pesca estava proibido pelo IAP, justamente na época do ano de maior abundância do peixe. Em 2007, o deputado conseguiu junto ao diretor da entidade, Vitor Hugo Burko, a liberação para junho e julho daquele ano, mas agora, o IAP oficializou a liberação permanente. Segundo Péricles, os pescadores artesanais também reconhecem a importância do turismo para a região e por isso, respeitam as determinações do IAP, constantes na portaria 086, que estabelece proibições da pesca com redes de quaisquer tipos durante os finais de semana e feriados no ano todo, e em qualquer outro dia dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro em perímetro por linha imaginária especificadas no texto.Pescadores serão contemplados com subsídio do óleo dieselOutro benefício para a classe pesqueira é o direito ao subsídio do óleo diesel. O governo federal anunciou isenção de 25% no preço do combustível. E o governo do Paraná deve conceder outros 12% isentando o combustível do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Péricles pediu ao governador Roberto Requião (PMDB) urgência na operacionalização da lei estadual que define os parâmetros para colocar a regra em vigor, que dará, no total, um desconto de 37% no preço óleo diesel usado pelos pescadores. A Superintendência da Pesca no Estado já iniciou o cadastramento das embarcações e dos pescadores, necessários para que tenham direito ao benefício. Seguro-desempregoO deputado acompanhou o processo de regularização de documentos para os pescadores receberem seguro-desemprego. Na época de defeso do camarão de baía, entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro, período de reprodução da espécie. Autuações Péricles aponta ainda que uma orientação redigida pelo Ministério Público Federal de Paranaguá deve evitar prisões em flagrante dos pescadores artesanais. A indicação é para que a autuação feita pela fiscalização ambiental seja efetuada sem prejudicar a continuidade do trabalho da comunidade que sobrevive da pesca.