Deputado Péricles de Mello (pt)

O deputado estadual Péricles de Mello (PT) defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede ao poder público o direito exclusivo de prestar serviços de saneamento e de abastecimento de água nos municípios paranaenses. A Assembléia Legislativa aprovou a PEC, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PMDB) e Nelson Justus (DEM), em primeira discussão, na sessão desta terça-feira, dia 17. Foram 38 votos a favor e 6 contra. A proposta retira a palavra “preferencialmente” do parágrafo terceiro do artigo 210-A da Constituição Estadual. Com a nova redação os municípios ficam proibidos de contratar empresas privadas para prestar o serviço de fornecimento de água. “A Sanepar é plenamente capaz de desenvolver o saneamento básico em todos os municípios do estado”, destacou Péricles durante pronunciamento na tribuna da Assembléia. No Paraná, a Sanepar atende 344 dos 399 municípios. O deputado disse ainda que “os exemplos de privatização no Paraná mostraram sua face mais cruel como no caso do pedágio, que ao longo dos anos se estabeleceu uma ideologia de que não é possível rever contratos e baixar as tarifas”. Em defesa da aprovação da PEC, Péricles citou o exemplo de Ponta Grossa, que em quatro anos, passará a contar com 82% da cidade abastecida com rede de esgoto. A PEC precisa passar por mais uma votação para depois ser promulgada pela presidência da Assembléia Legislativa. Na íntegra a proposta prevê que “os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão prestados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista, sob controle acionário e administrativo do Poder Público Estadual ou Municipal.” Curso de MedicinaPéricles também voltou a defender a atitude do governo do estado em autorizar a reabertura do curso de Medicina na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O deputado entende que na época foi um erro do governo interromper a continuidade das aulas, o que também prejudicou a sua gestão como prefeito, mas que essa reestruturação começou quando o governo do estado anunciou o projeto de construção do Hospital Regional no município. Péricles lembrou que o governador Requião já encaminhou à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior os estudos necessários para aprovar a implantação do curso de Medicina. “Esse momento é o mais oportuno para restabelecer a abertura do curso na UEPG com as obras do Hospital Regional praticamente concluídas. Quando precisarem, os estudantes terão uma unidade hospitalar devidamente equipado e preparado para recebê-los”, reforçou o deputado.