Deputado Nelson Luersen (PDT) anuncia que pretende protocolar um novo pedido de instalação da CPI dos Pedágios.
Créditos: Nani Gois/Alep
O deputado Nelson Luersen (PDT) anunciou nesta quarta-feira (17) que pretende protocolar um novo pedido de instalação da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa. Segundo o pedetista, um requerimento já está sendo elaborado e as assinaturas dos parlamentares para a tramitação da proposta serão coletadas nos próximos dias. O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), já manifestou apoio à iniciativa. “Quero me colocar à disposição e gostaria de ser um dos apoiadores desta proposta”, ressaltou Rossoni.
O chefe do Poder Legislativo, ainda em pronunciamento da Mesa diretiva, afirmou também que a Procuradoria Geral da Assembleia nunca obstruiu ou tentou barrar a instalação da CPI dos Pedágios, já pleiteada no passado. Rossoni leu trecho do parecer da Procuradoria, de 17 de maio de 2011, que sinalizava, segundo o documento, “pela possibilidade de deferimento do pedido apresentado pelo interessado, no sentido de autorizar a abertura da pretendida Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Em seguida, o presidente lembrou que o assunto foi submetido ao Plenário, em sessão de 20 de setembro de 2011, ocasião em que o deputado Nereu Moura (PMDB) levantou questão de ordem sobre a necessidade de 18 assinaturas para apresentação de novo requerimento a ser encaminhado à Mesa Executiva solicitando a instalação da CPI, bem como fins e objetivos específicos da pretendida apuração pela comissão, conforme prevê o Regimento Interno.
“Desta forma, a Presidência decidiu acolher a questão de ordem suscitada pelo deputado Nereu Moura”, disse Rossoni, destacando outro alerta feito pela Diretoria Legislativa, na época, de que regimentalmente não seria possível a instalação da CPI requerida, por falta de adequado e tempestivo recurso da parte interessada. Reiterando declarações prestadas à imprensa, Rossoni lembrou que já houve, na Assembleia, uma CEI (Comissão Especial de Investigação) e uma CPI abordando a questão do pedágio. "A CPI que não foi implantada é porque não cumpriu os requisitos internos da Casa. Eu sou presidente e tenho que zelar pelo Regimento", concluiu.
O chefe do Poder Legislativo, ainda em pronunciamento da Mesa diretiva, afirmou também que a Procuradoria Geral da Assembleia nunca obstruiu ou tentou barrar a instalação da CPI dos Pedágios, já pleiteada no passado. Rossoni leu trecho do parecer da Procuradoria, de 17 de maio de 2011, que sinalizava, segundo o documento, “pela possibilidade de deferimento do pedido apresentado pelo interessado, no sentido de autorizar a abertura da pretendida Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Em seguida, o presidente lembrou que o assunto foi submetido ao Plenário, em sessão de 20 de setembro de 2011, ocasião em que o deputado Nereu Moura (PMDB) levantou questão de ordem sobre a necessidade de 18 assinaturas para apresentação de novo requerimento a ser encaminhado à Mesa Executiva solicitando a instalação da CPI, bem como fins e objetivos específicos da pretendida apuração pela comissão, conforme prevê o Regimento Interno.
“Desta forma, a Presidência decidiu acolher a questão de ordem suscitada pelo deputado Nereu Moura”, disse Rossoni, destacando outro alerta feito pela Diretoria Legislativa, na época, de que regimentalmente não seria possível a instalação da CPI requerida, por falta de adequado e tempestivo recurso da parte interessada. Reiterando declarações prestadas à imprensa, Rossoni lembrou que já houve, na Assembleia, uma CEI (Comissão Especial de Investigação) e uma CPI abordando a questão do pedágio. "A CPI que não foi implantada é porque não cumpriu os requisitos internos da Casa. Eu sou presidente e tenho que zelar pelo Regimento", concluiu.
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