Deputado Prof. Lemos (pt)

Depois de realizar a Audiência Pública que discutiu a questão do subsídio aos servidores militares e apresentar a PEC do Subsídio, o deputado estadual Professor Lemos vem recebendo apoio de inúmeras entidades para melhorar ainda mais a Proposição 64/2009. “Nos últimos dias recebemos inúmeros e-mails e telefonemas além de visitas. Muitas entidades estão colaborando para aprimorarmos ainda mais a PEC”, salientou Lemos. Uma das colaborações para a PEC que foi recebida por Lemos veio do Sindicato da Classe dos Policiais Civis do Paraná (Sinclapol). “Vamos ampliar a abrangência dessa luta, vamos propor que o subsídio também seja a forma de remuneração dos Policiais Civis. Os companheiros do Sinclapol nos enviaram um esboço com sugestões”, observou Lemos.Em ofício, a diretoria do Sinclapol sugere a criação do parágrafo 4º do artigo 47 da Constituição Estadual o qual passa viger com seguinte redação:“§ 4º - A remuneração dos integrantes das carreiras policiais civis será fixada na forma do §4º do artigo 39 da Constituição Federal, em face do que dispõe o § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, observado o disposto nos incisos X, XI e XV do artigo 27 e § 4, 5º,6º e 8º do artigo 33 desta Constituição Estadual.E justifica: As mobilizações dos Policiais Civis, acerca da busca pela remuneração por subsídio é antes de tudo uma luta nacional. Pois o que dispõe a Constituição Federal em seus artigos que definem e disciplinam que servidores policiais da Segurança Pública a qual incluem-se os policiais civis, é clara acerca dessa modalidade de remuneração.“Precisamos fazer com que os policiais militares e civis do Paraná sejam remunerados de uma forma digna. O subsídio vai estimular a carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função”, finalizou Lemos.Ao protocolar a PEC à Mesa Executiva do Legislativo em 23 de setembro, o deputado Professor Lemos, contava com a assinatura de 26 deputados. Para a aprovação da PEC em plenário, no entanto, será necessário o apoio de no mínimo 33 deputados.