O deputado estadual Professor Lemos protocolou nesta quarta-feira (20/05) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Étnico Racial no Estado do Paraná. A proposição, composta de quase 50 artigos, cria um instrumento legal destinado a definir os princípios e estabelecer as diretrizes para a elaboração e a execução, no Estado do Paraná, das políticas públicas para o combate à discriminação de origem racial e para a superação das desigualdades sócio-econômicas que atingem a população negra, comunidades indígenas e outros segmentos étnicos minoritários da população paranaense.“Promover a igualdade de condições e o resgate de dívidas históricas com setores excluídos de nossa sociedade é o fio condutor de nosso mandato e deve ser uma preocupação constante de todo parlamentar”, afirma o deputado Professor Lemos.Povos e comunidades tradicionais - o projeto de lei apresentado por Lemos traz inovação e avanços na questão da diversidade étnico-racial, ampliando os segmentos étnicos minoritários historicamente excluídos nas políticas públicas.Além do combate à discriminação racial envolvendo a população negra, o Estatuto assegura os direitos dos remanescentes de quilombos, dos povos e comunidades indígenas, dos faxinalenses do centro-sul do estado, dos ilhéus e pescadores artesanais, entre outros. Segundo o parlamentar, é preciso reescrever muitos aspectos da história do Paraná, recuperando a participação de inúmeros atores na constituição do povo paranaense. “A história oficial negou por muito tempo nossos antepassados negros, hoje se comprova a existência de mais de oitenta áreas remanescentes de quilombos; os faxinalenses, com seu sistema de produção camponês tradicional, marcado pelo uso coletivo da terra para produção animal e a conservação ambiental, vêm sendo “engolidos” pelo agronegócio; os ilhéus vêm sendo usurpados de direitos fundamentais como educação e saúde, além de terem sua atividade econômica comprometida; os povos indígenas do Paraná são tratados de forma marginalizada, embora reconheçamos avanços nos últimos anos”, denuncia Lemos.Discutir e aperfeiçoar - o deputado e ex-presidente da APP-Sindicato enfatizou que o projeto de lei pretende ser o indutor de um processo de intensa discussão e participação da sociedade, em especial os movimentos sociais, no sentido de debater a questão da igualdade étnico-racial no Paraná. Lemos acredita que a transformação da sociedade passa também por uma legislação que defenda os direitos à cidadania igualitária e que esse Estatuto, se discutido e defendido pelo conjunto da sociedade, pode ser muito mais que uma carta de intenções e princípios. “Com a participação e a defesa dos movimentos sociais e do conjunto da sociedade, o Estatuto da Igualdade Étnico-Racial pode transformar-se numa ferramenta efetiva de combate às desigualdades e de resgate da cidadania de milhares de paranaenses historicamente discriminados e excluídos”, finaliza Professor Lemos.O estatuto garante direitos fundamentais como direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, acesso ao mercado de trabalho, sistema de cotas, meios de comunicação e acesso à justiça. Ainda propõe a criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, para a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de condições e a inclusão social da população negra, das comunidades indígenas e dos demais segmentos étnicos minoritários. “Com esse Estatuto, todos os povos que formam a população do Paraná serão respeitados. É preciso estabelecermos políticas públicas que garantam os direitos de milhares de famílias de ilhéus, quilombolas, faxinalenses, cipozeiros, indígenas e pescadores artesanais do nosso estado”, finalizou Lemos.O texto integral do Projeto de Lei pode ser obtido na página do deputado na internet: www.professorlemos.com.br