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Deputado Prof. Luizão Goulart (pt)
17h47
por Assessoria de Imprensa / Karina Andrade - 41 3350-4053 - 4253
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Esse é o teor da PEC 333, que altera o número de vereadores nos municípios brasileirosO líder do PT, deputado estadual professor Luizão Goulart, utilizou o pequeno expediente durante sessão plenária desta segunda-feira, 26, para informar aos demais deputados que está para ser votada na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, que altera o número de vereadores nos municípios.De acordo com Luizão essa nova proposta pretende readequar as Câmaras, tornar mais justo, porque a maioria dos municípios brasileiros abrigam 5 mil, 10 mil habitantes, e no Paraná não é diferente, existem municípios com 2, 5 ou 19 mil habitantes com 9 vereadores. “Daí temos uma situação como Pinhais, que tem 115 mil habitantes, e 11 vereadores. Colombo, um município enorme com 2 ou 3 vereadores de diferença dos municípios que tem 5 mil habitantes, o que torna a representação desproporcional”, explica o parlamentar.O petista afirma que a Câmara pretende alterar essa situação. “O problema é que a Câmara dos deputados está desde 2004 discutindo essa questão”, ressalta. Luizão destaca que os partidos estão organizados para ter um número d everadores para disputar as eleições, isso no brasil inteiro e, se a regra mudar derrepente como em 2004, acaba por tumultuar o processo.“Esta lei torna a representação mais justa. Municípios menores com uma proporção de vereadores compatível, municípios maiores com representação adequada ao tamanho do município e a distribuição de recursos mais justa”, diz Luizão.O deputado espera que essa lei seja votada o mais breve possível, para que haja tempo dos partidos se adequarem. “E que junto com ela venha uma adequação melhor dos recursos destinados as Câmaras de Vereadores, para que haja mais justiça entre os municípios”, conclui o parlamentar.
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