Deputado Professor Lemos (PT) cobra do Governo do Estado o cumprimento da lei que estabelece o piso nacional do magistério

O deputado estadual Professor Lemos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) esta semana para cobrar do governo Ratinho Júnior o cumprimento da legislação que estabelece o piso nacional do magistério e a correta aplicação da hora-atividade para os professores da rede estadual. Segundo o parlamentar, o Paraná está em dívida com a categoria, acumulando uma defasagem salarial de 11,34% nos últimos dois anos.

"Os professores do nosso estado não estão recebendo o piso nacional. Enquanto vários municípios do Paraná cumprem a legislação e garantem o pagamento correto, o governo estadual deixou de repassar o reajuste em 2023 e 2024", afirmou Lemos. No ano passado, o piso foi reajustado em 4,77%, e neste ano o percentual foi de 6,27%, mas os valores não foram incorporados aos vencimentos dos docentes.

Além da defasagem salarial, o deputado também cobrou a implementação da hora-atividade, um direito garantido por lei, mas ignorado pelo governo estadual. "A legislação determina que, no mínimo, um terço da carga horária do professor da educação básica seja destinado à hora atividade. A APP-Sindicato precisou recorrer à Justiça, ganhou em todas as instâncias, e a decisão transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça. O governo precisa cumprir", ressaltou.

Lemos destacou que outros estados e municípios já implementaram a medida, sem a necessidade de decisões judiciais. "O governador Ratinho Júnior não precisava esperar o julgamento final para aplicar a legislação. Poderia, assim como tantas administrações municipais e estaduais, garantir esse direito aos nossos professores", criticou.

Ao encerrar sua fala, o parlamentar fez um apelo direto ao governo do estado. "Solicito ao governador e ao secretário de Educação que cumpram a lei federal. Os professores da rede estadual do Paraná merecem respeito e valorização", concluiu.