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Deputado Propõe a Criação de Programa de Inclusão Profissional Voltado a Ex-presidiários
14h38
por Cleuza Carvalho
Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP / 41 3350-4188 - 4049 / divulgacao@alep.pr.gov.br
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Foi apresentado nesta semana à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Rangel (PP), que propõe a criação do Programa de Valorização Profissional para ex-presidiários. O programa, segundo a matéria, deverá ser criado pelo Poder Executivo e se efetivará em sistema de parceria entre o governo do Estado e a iniciativa privada. Ao egresso do sistema penitenciário deverão trabalhar nas áreas que atendam a sua vocação e aptidão profissional. Ainda segundo justificativa do anteprojeto, a Constituição Federal, no capítulo que trata dos direitos sociais, no artigo 203, estabelece que o Estado deve prestar promover a inclusão do ex-presidiário ao mercado de trabalho.Um dos principais objetivos do projeto, segundo justificativa do documento, é reintegrar o ex-detendo à sociedade, dando-lhe condições de trabalhar, produzir e recuperar sua dignidade. O projeto foi encaminhado à Diretoria Legislativa (DL) para que siga os trâmites regimentais dentro da Casa.
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