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Deputado propõe criação da Região Metropolitana de Campo Mourão
13h58
por Nádia Fontana
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 ou 4049
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O projeto do deputado Douglas Fabrício (PPS) que institui a Região Metropolitana de Campo Mourão foi apresentando na sessão plenária do último dia 8 de agosto, recebendo apoiamento de todos os parlamentares presentes. A iniciativa, segundo o autor, busca atender a interesses comuns dos 25 municípios daquela região paranaense, reputando-se de interesse metropolitano, particularmente, os serviços que dizem respeito a planejamento integrado de desenvolvimento econômico e social.
Ele cita ainda como fatores importantes para os municípios envolvidos os benefícios que podem ser auferidos pelos setores de saneamento básico (em especial abastecimento de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública); uso do solo metropolitano; transportes e sistema viário; aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental; entre outras funções ou serviços aprovados em plano de desenvolvimento regional integrado.
De acordo com a proposta, que seguiu para análise das comissões técnicas permanentes da Casa de Leis, além de Campo Mourão, essa nova região metropolitana será formada pelos seguintes municípios: Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D’Oeste, Roncador, Terra Boa e Ubiratã.
Constituição – Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a Constituição Federal faculta aos estados instituírem regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Esta previsão também consta na Constituição Estadual, que preceitua ainda a necessidade de assegurar a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional.
“Do ponto de vista político é muito interessante elevar nossa região a essa condição para envolver de forma mais organizada e efetiva o poder público e segmentos sociais. Temos vários exemplos de avanços que a integração de municípios tem alcançado e por isso vamos trabalhar para que essa proposta seja aprovada”, enfatiza o parlamentar.
Ele cita ainda como fatores importantes para os municípios envolvidos os benefícios que podem ser auferidos pelos setores de saneamento básico (em especial abastecimento de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública); uso do solo metropolitano; transportes e sistema viário; aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental; entre outras funções ou serviços aprovados em plano de desenvolvimento regional integrado.
De acordo com a proposta, que seguiu para análise das comissões técnicas permanentes da Casa de Leis, além de Campo Mourão, essa nova região metropolitana será formada pelos seguintes municípios: Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D’Oeste, Roncador, Terra Boa e Ubiratã.
Constituição – Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a Constituição Federal faculta aos estados instituírem regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Esta previsão também consta na Constituição Estadual, que preceitua ainda a necessidade de assegurar a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional.
“Do ponto de vista político é muito interessante elevar nossa região a essa condição para envolver de forma mais organizada e efetiva o poder público e segmentos sociais. Temos vários exemplos de avanços que a integração de municípios tem alcançado e por isso vamos trabalhar para que essa proposta seja aprovada”, enfatiza o parlamentar.