Deputado questiona se Corregedoria pode autorizar aumento de custas de cartório

Uma instrução normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, publicada no último dia 2, permite aos cartórios aumentarem os valores de diversos serviços. O deputado estadual Tercilio Turini (CDN) recebeu informações de diversos advogados, apontando que em alguns casos as custas judiciais subiram até 100%.

Ele pediu, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (15), uma análise das áreas técnicas da Assembleia para verificar se a Corregedoria tem autonomia para majorar as taxas. “O aumento foi autorizado numa canetada, justamente no momento em que estão em discussão projetos de lei tratando do assunto e inclusive foi formada uma comissão para avaliar detalhadamente o aumento de custas de cartórios”, disse.

Entre os serviços que ficaram bem mais caros, advogados citaram ao deputado como exemplo a certidão para lavrar escritura amigável de partilha de bens. “Foi uma surpresa ver essa instrução normativa, bastante generosa com os cartórios. E quem vai pagar a conta mais uma vez é a população, isso é uma injustiça”, declarou.

“Fiquei muito preocupado com essa autorização para aumento de custas, porque o tema já rendeu bastante polêmica e não houve definição da Assembleia”, afirmou. “Se pode ser decidido de forma unilateral, aí a situação é ainda mais preocupante”, disse o deputado. Um dos advogados que demonstrou a mesma preocupação foi João Aparecido Michelin, de Apucarana, integrante do Tribunal de Disciplina e Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Paraná).