Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Hoje estamos nessa casa discutindo projetos muito importantes. Temos a votação final, depois de uma ampla discussão travada nessa casa, nas comissões permanentes, construída através de um substitutivo apresentado pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, que tem como presidente o deputado Luiz Eduardo Cheida e como relatora a deputada Rosane Ferreira, a criação do Ipaguas - Instituto das Águas do Paraná. Nós construímos um projeto que foi extremamente o debate porque esta Casa teve a capacidade de melhorar o projeto, importante porque estrutura, de forma muito objetiva, a gestão dos recursos hídricos do Paraná através da extinção e transferências das atribuições da Suderhsa para o Ipaguas e ao mesmo tempo cria uma agência reguladora dos recursos hídricos do estado do Paraná. Ainda há pouco, ouvi o deputado Reni Pereira falar da construção que nós fizemos em relação a uma emenda que, de forma objetiva, por mim, pelo deputado Reni Pereira, pelo deputado Alexandre Curi, pelo deputado Augustinho Zucchi e também por diversos outros parlamentares, para que pudéssemos deixar clara e objetiva, a intenção para que ninguém possa dizer. Hoje, vejo a presença de pequenos agricultores, daqui a pouco, vou falar sobre a lei antifumo. Para que ninguém possa questionar absolutamente nada, essa casa está deixando claro que é isento de cobrança de uso de água: os pequenos agricultores, que têm até seus módulos fiscais. Para produção, ficam isento do pagamento de água todos os agricultores que vão utilizar a água exclusivamente na produção. Nós conseguimos, de fato, dar garantia para quem produz nesse estado. Isso foi fruto de um amplo consenso, embora tenhamos que reconhecer, deputado Reni Pereira, que o projeto original, por exemplo, para quem tinha um aviário e utiliza 30 mil litros de água por mês, o custo não era R$ 9,00, era R$ 0,90, estava errado o release distribuído pela assessoria de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente. Quando se olha o projeto original vai se verificar que de fato era R$ 0,90 e não R$ 9,00. Para não ter dúvida esta casa vai votar decretando a isenção para todos os produtores rurais do estado do Paraná que produzem e que precisam ter segurança do ponto de vista daquilo que é fundamental: preservar as nossas mananciais, preservar nossa nascentes, garantir nossos rios, cada vez mais a mata ciliar, fazer com que nós possamos dar sustentabilidade ao meio ambiente e ao mesmo tempo que nós possamos produzir e que cada um possa, com seu trabalho, tirar o sustento da sua família. Senhor presidente, senhoras e senhores. Vou tratar também de um tema que o deputado Reni Pereira acabou de abordar que hoje na CCJ o novo relator designado para analisar o recurso, o deputado Artagão de Mattos Leão, até porque já recebeu, já num horário fora da possibilidade de lavrar um parecer, recebeu o projeto de lei que quer declarar como território livre os ambientes de uso coletivo, ou seja, nós temos sabemos que o cigarro faz muito mal à saúde. Vejo aqui ainda alguns produtores, fumicultores, que estão e quem está na lida sabe melhor do que eu o quanto o cigarro faz mal, quanto é difícil a atividade do fumicultor e o tipo de veneno porque a manipulação do fumicultor. Nós sabemos: desde a plantinha com as suas mãos até o final tudo é feito manualmente. Então o fumicultor absorve muito o produto tóxico, única e exclusivamente para preservar os interesses das indústrias de tabaco. E sabemos o seguinte: que a indústria do tabaco se mobilizou hoje para poder de fato vir aqui fazer uma manifestação. Não através da boa vinda que são dos nossos agricultores, porque sempre são muito bem vindos todos os agricultores do estado do Paraná. Mas nós sabemos o seguinte: 90% do fumo que o Paraná produz é fumo de excepcional qualidade e esse fumo é exportado. E falta no mercado que produz, que consome 6,5 bilhões toneladas por ano no mundo, que é o tabaco que é utilizado, falta ainda mais produção. O Brasil produz 900 mil toneladas todo ano de tabaco, de fumo, então, na verdade, é o seguinte: a pressão que a indústria do tabaco exerce é uma pressão ilícita. E quem quiser pode assistir um filme que eu recomendo, um filme chamado “O Informante”, vai demonstrar muito bem o que a indústria do tabaco faz, como ela age e quantas pessoas morrem e elas escondem da opinião pública. Quando esta casa está votando o projeto de lei que acaba com o fumódromo, porque tudo mais é conversa fiada. A lei 9294 já veda mesmo o uso de cigarro na maior parte dos ambientes de uso coletivo, mas o que é importante mesmo é acabar com o fumódromo. Qual é o problema na verdade? Nenhum fumicultor do Paraná vai ser afetado com absolutamente nada. E nós temos políticas alternativas e trabalhamos com a agricultura. Agora temos que ter a coragem de enfrentar a indústria do tabaco a favor da saúde das pessoas. E quero dizer, vão continuar sim os fumicultores plantando, produzindo, ganhando seu pão de cada dia. E não adianta a pressão da indústria do tabaco, essa sim é poderosa, ganha muito dinheiro, distribui dinheiro para gente que serve de laranja. E infelizmente muitas pessoas acabam tendo justamente a incapacidade de poder descobrir de fato o quanto está sendo utilizado. Mas enfim, faz parte desse processo todo. Mas quero antes de concluir dizer que após a sessão da CCJ de hoje, me reuni com o deputado Reinold Stephanes, e como sabemos o seguinte: da decisão da CCJ veio o recurso ao plenário. E essa é uma questão que sinceramente já alongamos demais o processo de discussão sobre ela. Essa casa tem que votar sobre isso. Esse plenário vai votar sobre quaisquer circunstâncias, como vai votar o recurso com relação ao resultado da Comissão de Constituição e Justiça, o plenário vai votar de qualquer maneira. O relator deputado Reni Pereira fez um belíssimo trabalho como relator, coerente, esse relato possa ser agora no recurso pelo deputado Artagão de Mattos Leão Júnior no sentido de remeter ao plenário a decisão do mérito. E aqui no mérito o plenário que é soberano vai votar e vai decidir e vai deliberar. Porque o plenário vai votar de qualquer maneira. Então podemos votar isso de uma vez por todas. E assim efetivamente cada um vai expender o seu ponto de vista e nós vamos e nós vamos ter aqui como sempre tivemos a livre manifestação de cada homem, de cada mulher que integra essa Assembleia legislativa. E ninguém vai ficar levando puxão de orelha de tabagista, da indústria de tabaco, do poder econômico, da indústria que efetivamente mata as pessoas, morrem 200 mil pessoas por ano no nosso país. Concedo o aparte ao deputado Neivo Beraldin, depois ao deputado Caíto Quintana.Deputado Neivo Beraldin: Deputado Romanelli, agora encontrei um grupo de Cruz Machado, de Rio Azul sentados ali na grama no jardim da Assembleia legislativa. Eles vieram para cá com a informação que nós estaríamos por votar uma lei proibindo o plantio de fumo no Paraná. Vejam a maldade da informação. Eles ganharam a passagem não sei de quem, mas tiveram que pagar o almoço aqui. Eles estavam dando risada lá fora dizendo o seguinte: Quem vai pagar o nosso almoço? Eu disse: Ora o que está se discutindo aqui, a hipótese, de proibir os fumantes de fumares em restaurantes fechados. Então naqueles restaurantes aonde se servem refeições, onde tem uma boate, o cidadão não poderia então se fosse votar essa lei: fumar. Isso não trairia absolutamente nenhum prejuízo para aqueles que plantam fumo. Daí eles me deram outra sugestão que eu acho que é possível o governo acatar. Eles falaram o seguinte: se o feijão estivesse a R$ 180,00 a saca hoje, eles poderiam a dar prioridade ao plantio do feijão. Mas daí o governo do estado cobra 7% de ICMS da comercialização do feijão,Deputado Romanelli : 1% o ICMS do feijão no Paraná.Deputado Neivo Beraldin: Mas que seja extinto esse 1% também.O deputado Zucchi acaba de me dizer que é isento. Deputado Romanelli: Na cesta básica é isento, mas entre contribuintes é 1%.Deputado Neivo Beraldin: Mas a rigor a informação que os agricultores estão tendo, vieram até aqui. Ainda bem que vieram descontrair, passear e tudo mais. Mas perderam o seu dia de trabalho por uma mentira, que estava sendo votado aqui na Assembleia uma lei que iria proibir o plantio de fumo no Paraná. Nunca se discutiu isso aqui! A mensagem do governo não tem nada haver com isso. È para desmentir, inclusive, uma possível informação que alguém teria assistido na televisão. Então não se mobilizem, não percam tempo, porque o plantio, não está sendo discutido aqui absolutamente nada e se for proibido fumar em lugar fechado, não vai atingir o mercado jamais. Não vai ter impacto sobre ao plantio, a comercialização do fumo. Obrigado.Deputado Caito Quintana: Vou contestar o deputado Neivo que está absolutamente por fora, equivocado no seu argumento. Primeiro aqui não está se votando lei nenhuma que autoriza a fumar em espaço público. Até porque já existe lei que proíbe fumar em espaço publico. Proíbe.O que está se votando aqui é a restrição de existir um espaço para fumante. Está se restringindo o direito de 18% da população do Paraná de ter um espaço para fumar. È isso que está se votando. Agora que tenham sido trazidas pessoas enganadas para cá. Vossa Excelência está extrapolando a informação de alguém. Porque uma produção Deputado Romanelli: vou lhe dizer uma coisa estive conversando com o pessoal do IAP, com o pessoal da agricultura. Sabe qual é a diferença, a dificuldade de você poder substituir a questão do plantio de fumo? O fumo hoje, ele tema muda, ele tem o tratamento, ele tem o técnico e, talvez seja a única produção agrícola do Paraná que você discute o preço antes de plantar.Essa é a dificuldade que se trem de dizer para um agricultor plantar milho. Ele vai plantar e não sabe nem sequer quem vai acompanhá-lo na lavoura e não sabe por quanto que ele vai vender, se mais caro ou mais barato que o custo de plantio.Portanto, acho que essa questão de apoiamento aos pequenos agricultores que hoje plantam fumo no Paraná é uma coisa característica. Mas responderia para vossa excelência: Eu só espero deputado Romanelli, que por respeito ao conhecimento que vossa excelência e muitos e muitos deputados aqui, de muitos e muitos anos, em muitas e muitas lutas permanentes, vossa excelência não use a expressão – e que ninguém use a expressão – de que existe um lobby, porque eu nunca me submeti o lobby e não estou em lobby, não sei quem é que faz lobby, de que lado se faz. Portanto, me macula quando vejo alguém falar que tem um lobby, como se eu estivesse votando por causa de algum beneficio. Estou votando pela minha consciência, pela constituição, pelo direito do cidadão, de autogerir aquilo que ele achar que é melhor, como beber, comer, fumar, andar, ir e vir, que a constituição garante este direito. Era isto, deputado Luiz Claudio Romanelli, reconheço a vossa luta, mas não é um caso de governo e nem tampouco que a oposição acuse o governador Roberto Requião de estar querendo prejudicar o fumicultor. Também não é isso. Mas, eu vou continuar defendendo o direito de se fumar num espaço reservado para fumantes.Deputado Luiz Claudio Romanelli: Primeiro, quero dizer a vossa excelência o seguinte: vossa excelência tem o direito de fumar. Aliás, diga-se de passagem, que não é bom para sua saúde. Vossa excelência já deveria ter abandonado este vício. Abandonou e voltou a fumar. E não é bom. Ao mesmo tempo, quero dizer sobre lobby e lobistas. Quero dizer ao senhor, deputado Caito Quintana, o seguinte, que hoje pela manhã, na reunião da CCJ, aquele rapaz baixinho, o Fábio, que representa a Abrapar, por exemplo, ele trouxe cartazes em cartolina com manifestações de protesto contra mim, contra o governador e contra outros parlamentares e distribuiu para os agricultores que estavam na CCJ. Foi ele quem distribuiu os cartazes e que recolheu. A mando de quem? A mando da indústria do tabaco! Porque a Abrapar está manipulada pela industria do tabaco. E saibam, aqui, os agricultores que ficaram aqui ainda: a Abrapar defende os interesses de duas ou três casas noturnas de Curitiba, que pertence ao ricos, aos endinheirados, que querem manter, sim, os privilégios de poder fumar num ambiente fechado, enquanto as pessoas de classe média, os pobres, que moram no Boqueirão, em Rio Azul, por este Paraná inteiro, não vão ter nenhum equipamento para fazer fumódromo, porque a lei federal não permite fumódromo ou coisa que o valha que não seja pelo sistema de exaustão, que aliás não serve para absolutamente nada. Então, é uma farsa! Como foi farsa esta conversa de dizer que a Assembleia Legislativa estava proibindo o plantio de fumo. O fumo vai continuar sendo uma lavoura, no Paraná, por mais alguns anos. Tem que ser substituído. O governo lançou aquela semente do feijão que tem uma superprodutividade. O feijão é a grande alternativa, mesmo. Tem que se trabalhar com isso. Tenho os números e todo mundo sabe que o fumo não é, única e exclusivamente, a única lavoura utilizada pelo fumicultor. Eu digo que discuto com agricultor, mas com lobista que defende interesse de multinacional, que intoxica o povo brasileiro, esta gente não merece meu respeito!Deputado Péricles de Mello: Pedi um aparte pelo seguinte: tenho consciência absoluta de que os agricultores que estão aqui, estão aqui sabendo exatamente o que vieram fazer. São pessoas conscientes, organizadas, agricultores da região sul do Paraná, acostumados na luta para defender seus interesses, acostumados aos conflitos com as fumaceiras. Eles sabem muito bem o que estão fazendo aqui, não foram enganados por ninguém. Claro, como eles vivem da fumicultura. é natural que se preocupem, porque a vida deles está nisso. Agora, tivemos uma longa conversa com lideranças. O deputado Pedro Ivo é um dos deputados desta casa que mais conhece a problemática da fumicultura. Tem várias leis, várias ações. Tivemos uma conversa muito tranqüila com os agricultores, explicamos para eles o que está em jogo, aqui, eles mostraram suas preocupações. Não especificamente com a lei que está sendo votada, agora, mas com possíveis questões que venham, no futuro, prejudicá-los. È um direito deles. Mas, acho que a questão está resolvida. Nós fomos muito claros com eles. A posição do PT é uma posição clara, transparente. Apesar de que eu respeito argumentos como os apresentados pelo deputado Caíto, que são argumentos sérios. Entendo que o deputado Caíto coloca o debate em alto nível e não está se submetendo a lobby nenhum ao defender o seu ponto de vista. Então, preservando a democracia, nós temos o nosso ponto de vista. O PT fechou questão com relação ao projeto do governo, mas quero fazer uma manifestação mais em respeito aos agricultores que vieram aqui abrilhantar a Sessão de hoje. Muito Obrigado! Deputado Luiz Claudio Romanelli: Obrigado, deputado Péricles Mello! Esta casa está votando esse projeto. Quero reafirmar aqui que é uma questão, sim, de governo. Quero informar ao deputado Caíto que a mensagem do governador é muito clara no sentido de poder proibir a existência dos fumódromos. È sobre isso que estamos tratando e o resto é tudo conversa fiada para enganar as pessoas e não podemos permitir que isso aconteça. Ao mesmo tempo, deputado Valdir Rossoni, gostei de ouvir o seu pronunciamento. Retirando aquelas críticas a estradas – que podemos debater em um outro momento – o prefeito Beto Richa já teve a coragem e a firmeza da câmara de vereadores ter aprovado uma lei e ele ter sancionado. A lei que restringe e que acaba com o fumódromo vau entrar em vigor em Curitiba. Está de parabéns o Prefeito Beto Richa pela coragem e pela firmeza de ter enfrentado os lobistas, o lobby da indústria do tabaco. E tenho certeza de que a bancada do PSDB, como muitos aqui já se manifestaram, vai votar conosco, assim como vai votar a bancada do PDT, a bancada do PT e na bancada do PMDB nós sabemos que temos divergências e nós as respeitamos, mas não tenho duvidas de que esta casa vai poder restringir os fumódromos por maioria muito sólida dos seus membros. Tenho certeza absoluta, porque conheço casa um dos que está aqui dentro e sei exatamente que são pessoas convictas que vão votar pelas suas convicções e não pelos interesses econômicos da indústria do tabaco. Era isso, senhor presidente!