O deputado estadual Edson Strapasson (PMDB) participou no último dia 29 do encontro regional da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). O evento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e reuniu deputados estaduais das regiões sul e sudeste do país em Curitiba para debater o projeto Empreendedor Individual, lançado pelo governo federal. A proposta visa facilitar a vida dos micro e pequenos empresários brasileiros. “A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já foi um grande avanço, fortalecendo os trabalhadores, os empresários e, principalmente, o país. Agora, com a implementação da Lei do Empreendedor Individual, damos outro grande passo para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios estabelecidos pelos trabalhadores informais”, avaliou o deputado Strapasson, que preside a Comissão de Finanças da Alep e também integra a Frente Parlamentar Estadual para Reforma Tributária das Micro e Pequenas Empresas.LEI - Com a aprovação da lei complementar 128/08, os trabalhadores informais passaram a ter direitos e obrigações iguais as empresas tradicionais. Chamado de programa do Microempreendedor Individual, a lei garante as pessoas que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil, à formalização de seu negócio. Além de facilitar a abertura de conta bancária e o acesso ao crédito, o programa prevê direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. Segundo o IBGE, 11 milhões de homens e mulheres em todo o Brasil trabalham por conta própria.
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